A Sessão Ordinária da última setunda, 17, da Câmara de Vereadores de Tuparendi, teve a tramitação de sete Projetos de Lei, sendo que destes, quatro foram votados e aprovados por unanimidade pelo Plenário e outros três foram baixados para análise das comissões permanentes. A sessão teve ainda manifestação das lideranças, manifestações na Tribuna e a apresentação de matérias por parte dos Vereadores. A integra dor Requerimentos serão publicados no Guia Tuparendi ao longo dos próximos dias. Veja abaixo o escopo dos Projetos de Lei que tramitaram na recente sessão:
Projetos de Lei em votação, aprovados por unanimidade de votos;
– PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais).
– PROJETO DE LEI Nº 3.268, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. – Autoriza a prorrogação de contratos administrativos firmados com base na Lei Nº 3.052 de 17 de fevereiro de 2023, na função de Operário.
– PROJETO DE LEI Nº 3.269, de 27 de FEVEREIRO DE 2025. – Cria o Cargo de assessor Jurídico no Quadro de Cargos em comissão da Câmara Municipal de Tuparendi – RS.
– PROJETO DE LEI Nº 3.270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. – Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projetos em estudos nas Comissões:
– PROJETO DE LEI Nº 3.271, DE 13 DE MARÇO DE 2025 – Autoriza a reurbanização e desmembramento da área identificada como Lote Urbano nº 07 da Quadra nº 31, na cidade de Tuparendi/RS. Em estudo nas duas comissões;
– PROJETO DE LEI Nº 3.272, DE 14 DE MARÇO DE 2025 – Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; Em estudo nas duas comissões;
– CONTAS DO GOVERNO – Processo de Contas anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Tuparendi, referente ao exercício de 2022. Em estudo na comissão de Orçamento.
