Através de Requerimento apresentado na segunda sessão ordinária do mês de junho, o Vereador Jonas Ribeiro (PDT) solicitou que o Poder Executivo envie informações à Câmara Municipal sobre o Processo de Dispensa de Licitação nº 19/2025, que resultou na contratação de prestador de serviço na função de artesão, com valor total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).
Na justificativa do pedido, o parlamentar destacou que a solicitação decorre do recebimento de denúncias relatando possível favorecimento na contratação realizada por meio do referido processo. Segundo o vereador, tais indícios podem comprometer a imparcialidade e a legalidade do procedimento administrativo, razão pela qual é necessário o fornecimento de informações detalhadas acerca da contratação.
Jonas Ribeiro enfatizou que o requerimento está amparado no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, atribuído ao Legislativo Municipal, e que a iniciativa visa garantir transparência, controle e respeito aos princípios da administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade.
O vereador também reforçou que a transparência nos gastos públicos é fundamental para manter a confiança da população na gestão municipal, sendo dever da Câmara Municipal acompanhar e fiscalizar os procedimentos administrativos, especialmente aqueles que envolvem dispensa de licitação e uso de recursos públicos.
