Foi realizada no dia 22 de setembro, a 14ª Sessão Ordinária desta legislatura. Na Ordem do Dia a votação de 06 Projetos de Lei enviados pelo Executivo, além da apresentação de 04 matérias apresentadas pelos vereadores e manifestações na Tribuna.
Vereador Fábio Dallabona sugere ampliação da licença gestante para servidoras públicas
O Vereador Fábio Dallabona apresentou Indicação na segunda sessão do mês de setembro, sugerindo à Administração Pública a ampliação da licença gestante de quatro para seis meses. A medida, segundo o parlamentar, busca garantir maior proteção aos direitos das servidoras públicas e promover benefícios diretos à saúde materno-infantil.
De acordo com o proponente, a licença maternidade, atualmente de quatro meses, já desempenha papel essencial no cuidado com a mãe e o recém-nascido. No entanto, estudos científicos e diretrizes de saúde pública indicam que o período de seis meses é o mais adequado, pois possibilita o aleitamento materno exclusivo e o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho.
Além disso, a ampliação contribuiria para a saúde física e emocional das mães, auxiliando na prevenção da depressão pós-parto e favorecendo uma recuperação mais completa. A recomendação vai ao encontro das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere o aleitamento exclusivo até os seis meses de vida da criança.
Segundo o vereador, a proposta representa não apenas um avanço em termos de saúde e bem-estar, mas também uma forma de valorizar e proteger as servidoras públicas municipais no período mais importante de suas vidas.
Vereadora Ana Moreira solicita reparo urgente em estrada de Porto Mauá
O Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Mauá aprovou Indicação da Vereadora Ana Moreira, solicitando ao Executivo Municipal a realização, com máxima urgência, de serviços de reparo de um buraco localizado na estrada de acesso a Itajubá, nas proximidades da curva de entrada do Balneário Pilatti.
Segundo a vereadora, o problema persiste há mais de seis meses sem que tenha sido feito o devido conserto. A situação vem gerando transtornos aos motoristas que utilizam a via, além de oferecer riscos de acidentes, especialmente durante a noite e em dias de chuva.
A estrada é considerada um importante acesso para moradores, trabalhadores e visitantes das comunidades e balneários da região. Por isso, a parlamentar ratificou a necessidade de que o Executivo determine a execução imediata dos reparos, garantindo melhores condições de tráfego e mais segurança a todos que circulam pelo local.
Vereador Guerino Pedro Pisoni propõe revisão de valores de estágio e abertura de inscrições
O Vereador Guerino Pedro Pisoni foi autor de Indicação ao Executivo apresentada em recente sessão da Câmara, através do qual sugere a revisão e o reajuste dos valores previstos na Lei nº 1.448, de 22 de janeiro de 2019, em seu Artigo 9º, além da abertura do período de inscrições para seleção de estagiários de níveis médio e superior.
Segundo o parlamentar, os valores atualmente estabelecidos necessitam de atualização para se adequarem aos parâmetros de mercado e garantirem a valorização dos estagiários que atuam na administração pública. A medida, além de assegurar remuneração mais justa, busca reconhecer a importância do estágio como espaço de aprendizado e formação profissional.
O vereador também destacou a necessidade da abertura de inscrições para novos estagiários, o que permitirá a jovens estudantes integrar a rotina da administração municipal, contribuindo para projetos e atividades do setor público. Para Pisoni, essa participação é uma oportunidade de qualificação prática para os estudantes, ao mesmo tempo em que reforça as equipes da gestão no dia a dia.
VEREADOR FÁBIO DALLABONA PROPÕE MELHORIAS NA RUA URUGUAI
Fez parte da Ordem do Dia, da segunda sessão ordinária do mês de setembro, Indicação apresentada pelo Vereador Fábio Dallabona, solicitando ao Poder Executivo Municipal a construção de calçada para pedestres e ciclistas, o alargamento da via e a implantação de bocas de lobo na Rua Uruguai, no trecho entre a ponte sobre o Lajeado Jacaré e a Rua João Zóia.
De acordo com o vereador, a medida busca atender às demandas da comunidade que utiliza diariamente o local. Atualmente, pedestres e ciclistas dividem o espaço com veículos, aumentando o risco de acidentes e dificultando a mobilidade. O alargamento da via, especialmente na curva da serraria, garantirá maior segurança e organização no trânsito, enquanto a construção de calçada permitirá deslocamentos mais adequados para pedestres e ciclistas.
Já a instalação de bocas de lobo é apontada como essencial para evitar acúmulo de águas pluviais e preservar a estrutura da via. Segundo Dallabona, trata-se de investimentos que representam ganhos em segurança, qualidade de vida e valorização urbana para toda a comunidade.
