A Câmara de Vereadores de Porto Mauá, sob a presidência da Vereadora Iliani Cancian Pisoni, retomou os serviços após o recesso parlamentar nesta segunda, 9 de março. Na pauta da 21ª Sessão da atual Legislatura, a apresentação de sete matérias por parte dos edis, além da apreciação e votação de oito Projetos de Lei com origem no Executivo. Confira abaixo a pauta completa desta sessão:
Vereadora Iliani Cancian Pisoni sugere melhorias em parquinho próximo à Prefeitura
A Vereadora e Presidente da Mesa Diretora, Iliani Cancian Pisoni, apresentou indicação na primeira sessão ordinária de 2026 solicitando ao Poder Executivo, a realização de manutenção, limpeza e melhorias no parquinho localizado próximo à garagem da Prefeitura, na Rua Borges de Medeiros.
Na proposta, a parlamentar solicita que seja realizada uma limpeza geral do espaço e revisão da estrutura existente, além de melhorias como pintura dos equipamentos, roçada do entorno, melhoria na iluminação – caso necessário – e instalação de novos brinquedos. O objetivo é oferecer mais segurança, lazer e qualidade de vida às crianças e famílias que frequentam o local.
Segundo a justificativa apresentada pela vereadora, o parquinho é um importante espaço de convivência e lazer da comunidade, sendo utilizado diariamente por diversas crianças. No entanto, o local necessita de cuidados e revitalização para garantir condições adequadas de segurança e um ambiente mais agradável aos usuários.
Iliani destacou ainda que investir na manutenção e melhoria de espaços públicos demonstra atenção e cuidado com a comunidade, além de incentivar o convívio familiar e contribuir para a valorização do município.
Vereadora Ana Moreira sugere instalação de redutor de velocidade em via de acesso à Barra do Santo Cristo
O Plenário da Câmara de Porto Mauá aprovou na 1ª sessão de março indicação da vereadora Ana Cristina Farias Moreira, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade, como quebra-molas ou lombada, em uma rua localizada no acesso à Barra do Santo Cristo.
Na proposta encaminhada ao Executivo, a parlamentar solicita que a medida seja avaliada e executada com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito da referida via.
Segundo a justificativa apresentada pela vereadora, a indicação atende a uma reivindicação dos moradores da localidade, que relatam preocupação com o tráfego de veículos em alta velocidade, especialmente carros e motocicletas, colocando em risco a segurança de pedestres e demais usuários da via.
Ainda conforme o documento, a ausência de mecanismos de controle de velocidade tem gerado apreensão entre os moradores, diante do risco de acidentes. A implantação de um redutor de velocidade, segundo a vereadora, poderá contribuir significativamente para diminuir a velocidade dos veículos e proporcionar mais segurança e tranquilidade à comunidade.
A parlamentar destaca que se trata de uma medida preventiva, de baixo custo e grande impacto para a segurança viária, atendendo a um pedido legítimo dos moradores e contribuindo para a organização do trânsito no local.
Vereador Daniel Palaver solicita informações sobre abertura do abatedouro municipal
O Vereador Daniel Palaver foi autor de Pedido de Informações apresentado na primeira sessão de março, solicitando ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos sobre a situação da abertura e funcionamento do abatedouro municipal.
No documento encaminhado à administração municipal, o parlamentar questiona qual é a real situação atual das obras e dos processos administrativos relacionados à implantação do abatedouro, além de solicitar se existe uma previsão oficial para o início das atividades. Em caso positivo, o vereador pede que seja informada a data prevista para a abertura. Caso ainda não haja prazo definido, o pedido busca esclarecer quais são os motivos que estão impedindo ou atrasando o funcionamento do local e quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo para que o abatedouro entre em operação.
Na justificativa, o vereador destaca que o pedido se faz necessário porque, durante a 15ª Sessão Ordinária realizada em 13 de outubro, foi mencionado pelo vereador Fabio que o abatedouro poderia entrar em funcionamento em cerca de 20 dias. No entanto, até o momento, segundo Palaver, a comunidade e o próprio Legislativo ainda aguardam uma posição oficial e a efetiva abertura do espaço.
O parlamentar ressalta que a implantação do abatedouro municipal é de grande importância para os produtores rurais, comerciantes e para o desenvolvimento econômico do município, motivo pelo qual considera fundamental obter informações atualizadas sobre o andamento do projeto.
Com o pedido, o vereador busca prestar esclarecimentos à população e acompanhar de perto o andamento dessa demanda considerada estratégica para o município.
Vereador Daniel Palaver sugere estudos para possível decreto de situação de emergência devido à estiagem
Foi aprovada durante a primeira sessão ordinária do mês de março, Indicação apresentada pelo Vereador Daniel Palaver, solicitando ao Poder Executivo Municipal que, por meio das secretarias competentes — especialmente Agricultura, Obras e Defesa Civil — sejam realizados estudos técnicos, levantamentos e laudos para avaliar a possibilidade de o município declarar Situação de Emergência em razão da estiagem que vem afetando a região.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a seca prolongada tem causado sérios prejuízos aos produtores rurais, comprometendo lavouras, pastagens e impactando diretamente a economia local, fortemente ligada à atividade agrícola.
Conforme destaca a indicação, a eventual decretação de Situação de Emergência permitiria ao município buscar apoio junto aos governos estadual e federal, viabilizando recursos, auxílios e outras medidas emergenciais destinadas a minimizar os prejuízos provocados pela estiagem.
Diante do cenário enfrentado pelo setor produtivo, o vereador solicita que o Executivo realize com a maior brevidade possível os levantamentos técnicos necessários, a fim de avaliar a real dimensão das perdas e adotar as providências cabíveis para apoiar os produtores e a economia do município.
Vereador Gué sugere limpeza e manutenção de área próxima ao Colégio do Reservado do Mauá
O Vereador Aldori Nonnemmacher, o “Gué”, apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando que, por meio da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, ou da secretaria competente, seja realizada a limpeza e manutenção da área localizada junto ao Colégio do Reservado do Mauá, espaço que pertence ao município.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a indicação atende a reivindicações de sócios e moradores das proximidades, que relatam que o local atualmente apresenta aspecto de abandono. Entre as melhorias solicitadas estão o corte de grama, limpeza geral do espaço e manutenção da antiga quadra, que se encontra sem os cuidados necessários.
Segundo o vereador, a realização desses serviços é importante para manter o local limpo, organizado e seguro, além de possibilitar melhores condições de uso pela comunidade. A medida também contribuiria para evitar o acúmulo de sujeira e a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Diante da situação, o parlamentar solicita que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de atender à indicação, realizando os serviços de manutenção e limpeza do espaço, atendendo assim às demandas da comunidade local.
Vereador Fábio Dallabona solicitou pagamento de vantagens aos servidores municipais
O Vereador Fábio Dallabona apresentou Indicação na primeira sessão do mês de março, sugerindo que o Poder Executivo Municipal de Porto Mauá efetue o pagamento das vantagens aos servidores públicos municipais, conforme previsto na Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Na proposta encaminhada ao Executivo, o parlamentar solicita que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a implementação e aplicação prática das vantagens estabelecidas na legislação, garantindo que os direitos previstos na lei sejam efetivamente pagos aos servidores.
De acordo com a justificativa apresentada, a referida lei instituiu alterações e benefícios ao funcionalismo público municipal, sendo necessária sua aplicação integral pela Administração. O vereador destaca que o pagamento das vantagens representa o cumprimento do princípio da legalidade administrativa, assegurando aos servidores o recebimento das parcelas definidas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Executivo.
Ainda conforme a indicação, a implementação das vantagens também contribui para a valorização do funcionalismo público, reconhecendo a importância dos servidores para o funcionamento da máquina pública e para a qualidade dos serviços prestados à população.
Diante disso, o vereador solicita que o Executivo Municipal avalie a proposta e adote as medidas necessárias para garantir o pagamento das vantagens previstas na Lei Complementar nº 226/2026.
Vereador Pedro Pisoni indica atualização do Plano Diretor de Porto Mauá
Fez parte da Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara realizada em 9 de fevereiro, Indicação apresentada pelo Vereador Guerino Pedro Pisoni, através da qual sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos para atualização e revisão do Plano Diretor de Porto Mauá, com o objetivo de adequá-lo às atuais demandas de desenvolvimento urbano, econômico e social do município.
De acordo com a proposta, a revisão do Plano Diretor busca criar melhores condições para atrair novos empreendimentos, investimentos e geração de empregos, fortalecendo o crescimento econômico local.
Na justificativa, o vereador destaca que o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e organização territorial do município, responsável por estabelecer diretrizes para o crescimento urbano, o uso e ocupação do solo, além do planejamento da infraestrutura e do desenvolvimento econômico.
Segundo o parlamentar, diante das transformações econômicas e sociais registradas nos últimos anos, torna-se necessária a modernização das normas urbanísticas, garantindo maior segurança jurídica e criando condições mais favoráveis para a instalação de novas empresas, indústrias, empreendimentos turísticos, comerciais e logísticos no município.
Entre os pontos que podem ser contemplados na atualização estão a revisão das zonas de uso e ocupação do solo, a criação de áreas destinadas a novos empreendimentos, o incentivo à implantação de distritos ou áreas de desenvolvimento econômico, além da adequação das normas urbanísticas para facilitar investimentos públicos e privados.
O vereador também ressalta a importância de um planejamento de infraestrutura urbana compatível com o crescimento econômico, bem como o fortalecimento do potencial turístico e estratégico do município, especialmente considerando sua localização fronteiriça.
Conforme a indicação, a atualização do Plano Diretor poderá contribuir para impulsionar o desenvolvimento sustentável, ampliar a arrecadação municipal e gerar novas oportunidades de emprego e renda para a população. Diante disso, o parlamentar solicita que o Executivo analise a proposta e avalie a adoção das medidas necessárias para viabilizar a revisão do Plano Diretor Municipal.
Projetos de Lei
– Projeto de lei nº 1967 de 02 de março de 2026; (INSTITUI A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1968 de 02 de março de 2026; (AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DA EMPRESA MAXBEM AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE LTDA.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1969 de 02 de março de 2026; (ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1970 de 02 de março de 2026; (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1971 de 02 de março de 2026; (ALTERA DISPOSITIVOS DA Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 1993, PARA CRIAR CARGO DE ATENDENTE DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1972 de 05 de março de 2026; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1973 de 05 de março de 2026; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.382,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1974 de 06 de março de 2026; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.895,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2026
O início dos trabalhos para o Exercício 2026, marca também a escolha dos novos componentes das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Porto Mauá. Confira abaixo como ficou constituída cada uma das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Relator- Daneil Palaver
Presidente –Fábio Dallabona
Membro – Aldori Jose Nonnemacher
Suplente- Guerino Pedro Pisoni
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relator – Valdir Gervasio da Silva
Presidente- Danilo Monegat
Membro – Fabio Dallabona
Suplente – Daniel Palaver
COMISSÃO DE OBRAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Relator- Aldori Jose Nonnemacher
Presidente: Guerino Pedro Pisoni
Membro – Teresinha Leal Ristoff
Suplente- Valdir Gervasio da Silva
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Relator- Danilo Monegat
Presidente- Valdir Gervasio da Silva
Membro- Daniel Palaver
Suplente- Fábio Dallabona
