A primeira sessão ordinária do mês de julho da Câmara de Vereadores de Porto Mauá, não teve a votação de nenhum Projeto de Lei na Ordem do Dia. Na pauta constava apenas a apresentação de duas Indicações por parte dos Vereadores. Veja abaixo o inteiro teor destas matérias:
Vereador Junior propôs mudanças no plano de carreira dos professores
O Vereador Jacir Junior Taffarel (PDT), teve aprovada Indicação de sua autoria, sugerindo alteração na “Lei nº 1.474, de 28 de maio de 2019, onde estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Mauá institui o respectivo quadro de cargos e funções, revoga lei municipal Nº 515 de 30 de dezembro de 2003, alterações posteriores e dá outras providências”. O Vereador sugeriu a seguinte alteração:
Art. 32 – Para substituição temporária de professor legalmente afastado, para suprir a falta de professor concursado, para atender às necessidades caracterizadas como temporárias ou excepcionais, o professor poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar, que totalize no máximo até 40 horas semanais, de conformidade com a necessidade que motivou a convocação.
Passando a vigorar:
Art. 32 – Para substituição temporária de professor legalmente afastado, para suprir a falta de professor concursado, para atender às necessidades caracterizadas como temporárias ou excepcionais, o professor poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar, que totalize no máximo até 50 horas semanais, de conformidade com a necessidade que motivou a convocação.
O Vereador afirma que apresentou a Indicação antecipando uma possível defasagem no quadro escolar, e “entendendo que essa alteração permitiria a acumulação de contratos de 25 horas pelos profissionais, permitindo que o professor atue em sala de aula em dois turnos. E sempre preocupados com a educação do nosso município e acreditando que ajudaria a Secretaria de Educação na formação de seus quadros de funcionários formados por professores”, consta na matéria apresentada pelo Vereador Junior.
Vereador Arielton sugere replantio de Palmeira em frente a Vila Popular
Durante a primeira sessão do mês de julho, o Vereador Arielton de Carvalho, do PTB, apresentou Indicação solicitando que o Poder Executivo promova o replantio das Palmeiras nas laterais do asfalto em frente a Vila Popular e o Balneário Zóia, em direção a ponte do Rio Santa Rosa.
“Eu passo diariamente por lá e atendendo ao pedido de moradores, percebe-se que várias das palmeiras que foram plantadas naquele local, quebraram por si próprias, outras não vingaram e secaram, e outras foram quebradas por vândalos. Vale solicitar que no replantio, sejam colocadas estacas de suporte para que não quebrem, nem sejam arrancadas com o próprio vento”, acrescentou o Vereador. A Indicação foi aprovada.
