Foi realizada na noite da última segunda, 10 de junho, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara de Vereadores de Porto Mauá. Na pauta a votação e apreciação de 01 Projeto de Lei e matérias apresentadas pelos Vereadores. Confira a íntegra da pauta abaixo:
Gervásio sugere programa de incentivo a vacinação em bovinos
O Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Mauá, Valdir Gervásio da Silva, apresentou Indicação sugerindo que a Administração Municipal analise a possibilidade de implantar no município o “Programa Municipal de Incentivo a Vacinação contra Brucelose Bovina” , com objetivo de imunizar os rebanhos bovino e bubalino através da vacinação. O Vereador explicou que a brucelose causada pelo Mycobacterium bovis é uma zoonose de evolução crônica que acomete principalmente bovinos e bubalinos, responsável por perdas econômicas consideráveis. A doença se caracteriza pelo desenvolvimento progressivo de lesões nodulares denominadas tubérculos, que podem localizar-se em qualquer órgão ou tecido.
Para melhor exemplificar a proposta, Gervásio anexou a sua Indicação uma lei semelhante criada em outro município.
Vereadora Marli aponta necessidade de melhorias no sinal de telefonia celular
Através de Indicação apresentada na primeira sessão do mês de junho, a Vereadora Maria Marli Gandim, sugeriu que a Prefeitura entre em contato ou envie oficio as operadoras de telefonia, solicitando melhoramento e ampliação no sinal de telefonia móvel em Porto Mauá, principalmente que amplie o sinal de rede para o interior em localidades como Itajubá, Volta Grande, Três Bocas, Barra do Santo Cristo entre outras comunidades.
A Vereadora explica que esta é uma demanda antiga de munícipes e moradores dessas comunidades que tem seu aparelho de celular, pagam seu plano e não conseguem usufruir, pois o sinal é limitado no interior.
Gué indica realização de cadastro para famílias com interesse em construir no “Novo Lar”
O Vereador Aldori Nonnemmacher, o “Gué”, teve aprovada pelo Plenário, Indicação sugerindo que o município realize o cadastramento de famílias que tem o interesse em construir residência em terrenos disponíveis no Loteamento Novo Lar. “Nosso município vem crescendo, gerando empregos e rendas para famílias que residem em Porto Mauá, aonde várias famílias tem o intuito de construir moradias aqui e hoje temos o Loteamento Novo Lar, com vários lotes para que essas famílias possam construir e fixar suas residências no município, pois sabemos o quanto as pessoas têm dificuldades ao adquirir um terreno e preparar ele para construção, pois os custos não são muito baratos. Então este Projeto vem de encontro às famílias que precisam deste apoio para dar início à realização deste sonho de preparar o terreno para construir sua casa, neste sentido apresento esta proposta solicitando que o executivo junto com a Assistência Social, desenvolvam um programa para beneficiar famílias, verificando a possibilidade de o executivo oferecer o alicerce e o banheiro para que se enquadram no programa Minha Casa Minha Vida”, justificou o Vereador.
Gué ainda citou a Lei Federal nº 11.977/09, faixa II e III, ou outro programa que vier a substituí-lo e através da lei municipal nº 1516 de 12 de novembro de 2019.
Vereador Lori solicita limpeza em Praça da Rua João Zóia
O Vereador Lori de Campos Scobal apresentou Indicação solicitando que a Administração Municipal promova a vistoria e limpeza da praça na Rua João Zóia. Segundo o proponente este é um pedido dos moradores da redondeza, que afirmam que a praça está sendo utilizado como depósito de lixo e tem esgoto aberto, sendo que ali é um local onde que crianças utilizam para brincar e hoje está tomado por lixo. Sugeriu ainda que se promova uma campanha de conscientização com os moradores da rua João Zóia.
Vereador Fábio Dallabona quer que reuniões das comissões permanentes sejam transmitidas ao vivo
Fez parte da Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês de Junho, Indicação do Vereador Fábio Dallabona, sugerindo que o Legislativo municipal passe a transmitir ao vivo todas as reuniões das comissões permanentes nas quais há análise dos projetos de lei. “Acho que assim daríamos mais transparência nas ações e reuniões das comissões dos Vereadores para que a população, acompanhe a participação dos andamentos da Casa Legislativa”, justificou o Vereador.
Ver. Danilo sugere que Ginásio de esporte seja nominado como “Ginásio de Esportes Navegantes”
O Vereador Danilo Monegat apresentou Indicação ao Executivo sugerindo que seja analisado a viabilidade de nomear o Ginásio de Esporte e o complexo esportivo como “ Ginásio de Esportes Navegantes” e “Complexo Esportivo Navegantes”.
O Vereador explica que a intenção é identificar o espaço público assim realizando uma homenagem á padroeira da cidade, “Nossa Senhora dos Navegantes”, e o Clube Esportivo Navegantes que cedeu a área para a prefeitura realizar o parque de eventos e pista de corridas.
Projetos de Lei
– Projeto de lei 1797 de 03 de Junho de 2024; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR 25 H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ) – Aprovado por unanimidade de votos
