Sob a presidência da Vereadora Liani Cancian Pisoni, a Câmara de Vereadores de Porto Mauá realizou na segunda, 23 de março, a 22ª sessão ordinária desta legislatura. Na pauta a apreciação e votação de 06 Projetos de Lei de iniciativa do Executivo e 01 Projeto de Resolução. Também fez parte da Ordem do Dia a apresentação de 06 Indicações por parte dos Vereadores. Confira a pauta:
Vereadora Ana Moreira propõe criação do programa “Vereador Idoso por um Dia” em Porto Mauá
A vereadora Ana Moreira propôs através de Projeto de Resolução a instituição do Programa “Vereador Idoso por um Dia” no município de Porto Mauá.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação da população idosa nas atividades legislativas, proporcionando a oportunidade de vivenciar, de forma simbólica, o trabalho desenvolvido pelos vereadores. A proposta prevê que os participantes possam apresentar sugestões, indicações e demandas de interesse coletivo.
De acordo com a justificativa, o projeto considera o crescimento da população idosa no Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e busca fortalecer a democracia participativa no âmbito municipal.
A proposta também está alinhada aos princípios do Estatuto do Idoso, que assegura o direito à cidadania, à participação na vida política e ao respeito à dignidade. Além disso, o programa pretende valorizar a experiência e a contribuição da terceira idade para o desenvolvimento do município.
Vereador Daniel sugere plantio de árvores no entorno de campo do Uruguai
Através de indicação apresentada na segunda sessão do mês de março, o vereador Daniel Palaver sugeriu ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de firmar parceria com a Sociedade Esportiva Uruguai para a plantação de mudas de árvores ao redor do campo.
A proposta tem como objetivo melhorar a infraestrutura do espaço esportivo, oferecendo mais conforto aos atletas, torcedores e à comunidade que utiliza o local. A iniciativa busca, principalmente, a criação de áreas de sombra, tornando o ambiente mais agradável durante a prática esportiva e eventos.
Além dos benefícios estruturais, a medida também contribui para a melhoria da qualidade do ar e para a valorização do espaço público, aliando incentivo ao esporte com ações de preservação ambiental.
De acordo com o vereador, trata-se de uma iniciativa de baixo custo e com impacto positivo significativo, fortalecendo a parceria entre o poder público e a comunidade local.
Gué apresenta indicação visando incentivo à produção leiteira no município
O Plenário da Câmara aprovou indicação apresentada pelo vereador Aldori Nonnemmacher, o “Gué”, sugerindo que o Executivo Municipal estude a viabilidade de criar programas de incentivo e apoio à produção da bacia leiteira no município.
A proposta busca fortalecer uma atividade que já foi um dos principais pilares da economia local e que, atualmente, enfrenta dificuldades. Segundo o vereador, muitos produtores têm deixado a atividade em razão do baixo preço pago pelo leite e da falta de incentivos, o que gera preocupação quanto à continuidade da produção.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de programas de incentivo à produção, auxílio com horas-máquina, apoio com insumos e assistência técnica, além de subsídios para manutenção da atividade.
A iniciativa também visa estimular a permanência das famílias no meio rural, contribuindo para o desenvolvimento econômico e evitando o êxodo rural.
Vereador Danilo Monegat propõe atualização do Código Tributário Municipal
O vereador Danilo Monegat foi autor de indicação apresentada na sessão do dia 23 de março, através da qual sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, que estude a possibilidade de realizar a reforma e atualização do Código Tributário Municipal.
A proposta tem como objetivo modernizar a legislação vigente, que foi elaborada à época da emancipação do município e, atualmente, encontra-se defasada frente às demandas administrativas, econômicas e sociais.
Entre os pontos destacados, está a necessidade de revisar dispositivos relacionados à contribuição de melhoria, especialmente considerando que municípios vizinhos, como Tuparendi e Santa Rosa, já não adotam mais essa cobrança, o que pode impactar na competitividade local.
A atualização do Código Tributário busca proporcionar maior transparência, eficiência na arrecadação e adequação às práticas regionais, beneficiando tanto a administração pública quanto os contribuintes.
Vereador Pedro Pisoni solicita apoio ao Rodeio Crioulo Municipal de Porto Mauá
Fez parte da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária do mês de março, matéria apresentada pelo vereador Guerino Pedro Pisoni, solicitando ao Executivo Municipal a adoção de medidas de apoio institucional, logístico e financeiro ao Rodeio Crioulo Municipal de Porto Mauá.
O evento está programado para os dias 10, 11 e 12 de abril de 2026 e integra o calendário tradicionalista do município, reunindo participantes e visitantes da região.
A proposta visa garantir a realização da atividade com a estrutura necessária, fortalecendo a cultura gaúcha e incentivando a participação da comunidade em eventos que valorizam as tradições locais.
Pisoni propôs programa de incentivo ao desenvolvimento econômico em Porto Mauá
O vereador Guerino Pedro Pisoni teve aprovada indicação ao Executivo, solicitando, juntamente às secretarias competentes, a criação de um programa de incentivo ao desenvolvimento econômico no município.
A proposta busca enfrentar desafios comuns em cidades de pequeno porte, como a baixa geração de empregos formais, o êxodo de jovens e as limitações no crescimento econômico local. A iniciativa sugere que o poder público atue como agente indutor do desenvolvimento, apoiando pequenos negócios, produtores e prestadores de serviço.
Entre as medidas sugeridas estão a concessão de incentivos fiscais, apoio à formalização de microempreendedores individuais (MEIs), parcerias para qualificação profissional, criação de espaços para feiras e comercialização de produtos locais, além do incentivo ao turismo e à realização de eventos culturais.
De acordo com o vereador, a implantação do programa poderá gerar impactos positivos como o fortalecimento da economia local, aumento na geração de emprego e renda, valorização dos empreendedores e redução da evasão populacional.
Projetos de Lei
– Projeto de lei nº 1976 de 10 de março de 2026; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1977 de 16 de março de 2026; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR 25H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1978 de 16 de março de 2026; (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 2026, PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO E CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1979 de 19 de março de 2026; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1980 de 18 de março de 2026; (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.005, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE VISITADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1981 de 19 de março de 2026; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 353.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de resolução de 17 de março de 2026; (INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR IDOSO POR UM DIA NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.) – Aprovado por unanimidade de votos
