Foi realizada na segunda, 13 de abril, a 23ª sessão ordinária da atual legislatura. Na pauta a apresentação de nove matérias por parte dos vereadores, um Projeto de Resolução e quatro Projetos de Lei de origem no Executivo. Confira abaixo a integra da pauta:
Vereador sugere apoio a eventos realizados nas comunidades do interior do município
Através de Indicação apresentada na primeira sessão ordinária do mês de abril, o Vereador Valdir Gervásio da Silva sugeriu ao Poder Executivo que estude e busque alternativas, bem como adote medidas para auxiliar as comunidades do interior quando da realização de festas comunitárias, especialmente no que se refere ao abate de gado.
A proposta tem como objetivo oferecer suporte às localidades rurais que mantêm vivas as tradições culturais por meio de eventos comunitários, os quais, frequentemente, enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para sua realização. Entre os principais entraves apontados está a questão do abate de animais, essencial para a preparação dos alimentos servidos nessas ocasiões.
Na justificativa, o vereador destaca a necessidade de concessão de ajuda de custo para o deslocamento dos animais até locais apropriados para o abate. Segundo ele, até o momento, a Administração Municipal não apresentou nenhuma solução ou medida concreta para a reabertura do abatedouro municipal, o que tem gerado impactos diretos nas comunidades do interior.
A iniciativa busca, portanto, minimizar os custos enfrentados pelos organizadores dessas festividades, ao mesmo tempo em que reforça a valorização das tradições locais e o fortalecimento do convívio comunitário.
Vereadora solicita melhorias em bancos e passeio público da orla
O Plenário da Câmara de Porto Mauá aprovou, durante a primeira sessão ordinária do mês de abril, Indicação apresentada pela Vereadora Ana Moreira, solicitando que sejam realizados serviços de manutenção e conserto dos bancos instalados e do passeio público que apresentam desníveis e buracos devido à falta de manutenção, situação que já ocasionou quedas e acidentes com usuários do local.
A proposta chama atenção para as condições atuais da orla do Rio Uruguai, espaço público de grande relevância para a comunidade, amplamente frequentado por moradores e visitantes em momentos de lazer, convivência e contemplação da paisagem.
Na justificativa, a vereadora destaca que diversos bancos apresentam sinais de desgaste, danos estruturais e falta de conservação, enquanto o passeio público se encontra em condições inadequadas, comprometendo o conforto, a segurança e a plena utilização do espaço.
Diante desse cenário, a parlamentar ressalta a necessidade urgente da realização de reparos, com o objetivo de garantir maior segurança aos usuários, proporcionar melhor infraestrutura de lazer, valorizar o espaço público e o turismo local, além de preservar o patrimônio público.
Por fim, a vereadora solicita a atenção do Poder Executivo para o atendimento da indicação, visando melhorias na qualidade do espaço e no bem-estar da população.
Vereadora Ana Moreira solicita informações sobre a estrutura da Secretaria de Educação
Através de Pedido de Informação apresentado na primeira sessão ordinária do mês de abril, a Vereadora Ana Moreira solicitou que o Poder Executivo preste esclarecimentos acerca da estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
O pedido tem como finalidade obter informações detalhadas sobre a organização da pasta, especialmente no que diz respeito à distribuição dos professores na rede municipal de ensino.
Na justificativa, a vereadora destaca que a iniciativa visa fiscalizar e acompanhar a adequada lotação dos profissionais da educação, garantindo condições de trabalho apropriadas aos servidores e qualidade no atendimento aos alunos.
A parlamentar ressalta ainda que a correta distribuição dos professores é fundamental para o bom funcionamento das escolas, contribuindo diretamente para a eficiência do ensino e para a garantia do direito à educação.
Dessa forma, o pedido busca ampliar a transparência na gestão educacional e assegurar que os recursos humanos estejam sendo utilizados de maneira adequada em benefício da comunidade escolar.
Vereador Daniel indica necessidade de melhorias em estradas da costa
Fez parte da Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês de abril, Indicação apresentada pelo Vereador Danile Palaver, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento, manutenção e alargamento das estradas nas comunidades de Volta Grande e Três Bocas, bem como na via conhecida como Estrada Trans Bocaneira.
A proposta visa atender uma demanda recorrente dos moradores do interior, que enfrentam dificuldades de trafegabilidade em razão das condições atuais das estradas, muitas vezes prejudicadas pela falta de manutenção adequada.
Na justificativa, o vereador destaca que a realização dos serviços é essencial para garantir melhores condições de acesso, mais segurança no tráfego e qualidade de vida à população local. Além disso, ressalta a importância das vias para o escoamento da produção agrícola, fator fundamental para a economia do município.
O parlamentar também enfatiza que essas estradas são amplamente utilizadas para o transporte escolar e o deslocamento diário dos moradores, reforçando a necessidade de intervenções por parte do Poder Executivo.
Diante disso, a indicação solicita providências para promover melhorias nas referidas vias, assegurando condições adequadas de uso e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades atendidas.
Gué vê necessidade de aquisição de uma nova ensiladeira
O Vereador Aldori Nonnemmacher, o “Gué”, apresentou Indicação na primeira sessão ordinária do mês de abril, sugerindo ao Poder Executivo que seja realizada a aquisição de uma ensiladeira, com a finalidade de atender os produtores rurais do município, especialmente para o aproveitamento das beiradas das lavouras.
A proposta tem como foco o fortalecimento do setor agrícola local, com atenção especial aos pequenos produtores, em especial aqueles que atuam na produção de leite e enfrentam limitações relacionadas ao tamanho reduzido de suas propriedades.
Na justificativa, o vereador destaca que a utilização de uma ensiladeira possibilita o reaproveitamento das áreas periféricas das lavouras, transformando esses espaços em fonte de alimentação para o gado. A medida contribui diretamente para o aumento da produtividade e para a redução de custos nas propriedades rurais.
O parlamentar ressalta ainda que, considerando que grande parte das propriedades do município possui áreas pequenas, torna-se essencial otimizar cada espaço disponível, garantindo maior eficiência na produção e promovendo a sustentabilidade das atividades no campo.
Dessa forma, a aquisição do equipamento por parte do município representa um importante incentivo ao setor agrícola, fortalecendo a produção leiteira e gerando impactos positivos na economia local.
Vereador sugere ato cívico com hasteamento das bandeiras nas escolas de Porto Mauá
Através de Indicação apresentada na primeira sessão ordinária do mês de abril, o Vereador Fábio Dallabona sugeriu ao Poder Executivo Municipal de Porto Mauá que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja estudada a viabilidade de realizar, nas escolas da rede municipal, o hasteamento da bandeira e a execução do Hino Nacional Brasileiro, ao menos duas vezes por semana.
A proposta tem como foco o fortalecimento dos valores cívicos no ambiente escolar, promovendo entre os estudantes o respeito à pátria e o sentimento de pertencimento à comunidade e ao país.
Na justificativa, o vereador destaca que o ato de hasteamento da bandeira, aliado à execução do Hino Nacional, contribui para a formação cidadã dos alunos, incentivando a disciplina, o respeito e a consciência coletiva desde a infância.
Além disso, o parlamentar ressalta que a iniciativa auxilia no resgate e na valorização dos símbolos nacionais, reforçando a importância da educação cívica no processo de ensino.
Diante disso, a indicação propõe que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, avalie a implementação da prática nas escolas municipais, como forma de contribuir para o desenvolvimento cívico e social dos estudantes.
Vereador Fábio Dallabona quer regramento para serviços de ambulantes e afins no município de Porto Mauá
O Plenário da Câmara de Porto Mauá aprovou, na primeira sessão ordinária do mês de abril, Indicação apresentada pelo Vereador Fábio Dallabona, por meio da qual solicita ao Poder Executivo Municipal que promova a elaboração e posterior envio à Casa Legislativa de projeto de lei — ou, conforme o caso, regulamente por decreto — disciplinando o exercício das atividades de comércio ambulante, food trucks, comércio de rua e atividades correlatas no município, em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.
A proposta visa estabelecer regras claras e modernas para o funcionamento dessas atividades, proporcionando maior segurança jurídica tanto para os empreendedores quanto para o poder público.
Na justificativa, o vereador destaca que a indicação tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico local por meio da desburocratização e do incentivo às atividades empreendedoras de pequeno porte, especialmente aquelas exercidas de forma itinerante ou em espaços públicos.
Segundo o parlamentar, a regulamentação adequada pode contribuir para a geração de renda, a formalização de negócios e a valorização de iniciativas empreendedoras, fortalecendo a economia do município e ampliando as oportunidades para a população.
Vereador Fábio apresenta Projeto de Resolução sobre criação do programa “Vereador Mirim”
Projeto: Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Mauá, dispõe sobre sua finalidade educativa e formativa, estabelece critérios de seleção mediante prova escrita objetiva de conhecimentos gerais do Município, define a composição com base na ordem classificatória, disciplina a estrutura organizacional com Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Vereadores Mirins, regulamenta a realização de sessões legislativas simuladas de caráter pedagógico, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Resolução tem por objetivo instituir o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Porto Mauá, como instrumento de formação cidadã e aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar. A proposta adapta o modelo originalmente previsto, promovendo importantes aperfeiçoamentos, especialmente quanto à forma de seleção e ao funcionamento do Programa. Dentre as inovações, destaca-se a substituição do processo eleitoral escolar por prova objetiva de conhecimentos, o que garante critérios mais técnicos, isonômicos e educativos, estimulando o estudo da realidade local e das instituições públicas. Além disso, o modelo proposto elimina a figura de mandato contínuo, adotando uma dinâmica anual simplificada, com realização de duas sessões legislativas, assegurando eficiência administrativa e maior viabilidade operacional. Outro ponto relevante é a definição da Mesa Diretora com base na classificação obtida na prova, valorizando o mérito e a dedicação dos participantes. Trata-se, portanto, de uma iniciativa de elevado valor pedagógico, baixo custo e grande potencial de impacto na formação de jovens conscientes, críticos e participativos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e das instituições democráticas no Município.
Vereador Pedro Pisoni quer criação de comissão temporária visando revisão e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara
Através de Indicação apresentada na primeira sessão ordinária do mês de abril, o Vereador Guerino Pedro Pisoni sugeriu que a Mesa Diretora da Câmara promova a criação de uma Comissão Temporária Especial, com a finalidade de proceder à revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno (RI) da Casa Legislativa.
A proposta busca promover a modernização dos principais instrumentos normativos que regem a organização e o funcionamento do Município e do Poder Legislativo, adequando-os às demandas atuais e às constantes mudanças na legislação vigente.
Na justificativa, o vereador destaca que tanto a Lei Orgânica Municipal quanto o Regimento Interno são fundamentais para o bom funcionamento das atividades legislativas e administrativas, sendo essencial que estejam atualizados e alinhados com as normas mais recentes.
A criação da Comissão Temporária Especial permitirá a realização de estudos técnicos aprofundados, podendo contar com assessoramento jurídico, além da promoção de audiências públicas e da participação da comunidade no processo de revisão.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa garantir maior transparência, eficiência e alinhamento com o interesse público, contribuindo para o aprimoramento das atividades legislativas e para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo municipal.
Vereador Pedro Pisoni propôs congratulações aos promotores do Rodeio Crioulo
O Vereador Guerido Pedro Pisoni propôs, através de Indicação apresentada na primeira sessão ordinária do mês de abril, que a Mesa Diretora da Câmara elabore correspondência aos promotores do Rodeio Municipal de Porto Mauá, com o objetivo de agradecer e enaltecer a iniciativa e o trabalho desenvolvido em prol da cultura, dos hábitos e costumes da tradição gaúcha.
A proposta reconhece a importância do rodeio como manifestação cultural e como espaço de valorização das tradições do Rio Grande do Sul, reunindo a comunidade e fortalecendo a identidade local.
Na justificativa, o vereador destaca o empenho da equipe organizadora, ressaltando o esforço dedicado não apenas na realização do evento no município, mas também na representação de Porto Mauá em outras localidades do Estado, por meio da participação em eventos semelhantes.
A indicação, portanto, busca formalizar o reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho realizado, evidenciando a relevância cultural e social da iniciativa, além de incentivar a continuidade de ações que preservem e promovam a cultura gaúcha.
Projetos de Lei
– Projeto de lei nº 1982 de 02 de ABRIL de 2026; ( AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1984 de 02 de ABRIL de 2026; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.403.809,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1985 de 02 de ABRILde 2026; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1986 de 10 de ABRIL de 2026; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE MONITOR DE OFICINA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)- Aprovado por unanimidade de votos
