A Administração Municipal de Porto Mauá, através da Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo E Trânsito e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está alertando a todas as pessoas que pretendem construir ou mesmo reformar ou ampliar edificações no município, que só poderão fazê-lo após autorizados pelos órgãos municipais competentes, com os devidos alvarás e licenciamentos.
A Administração adverte que intervenções executadas em desconformidade com o Código de Edificações e Plano Diretor Municipais, bem como em desacordo com a legislação ambiental serão passíveis de notificação, paralisação da obra, multa e até demolição.
A orientação é de que se você está pensando em construir, reformar ou ampliar, tanto na cidade quando nos balneários, entre em contato com a Prefeitura Municipal e se informe acerca dos procedimentos necessários antes de dar início a qualquer atividade.
