O executivo Municipal de Porto Mauá protocolou, na tarde desta segunda feira, 19, três Projetos de Lei, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Porto Mauá. Segundo o Prefeito Nego Weiss, os referidos Projetos merecem destaque por se tratarem de temas relevantes para a população Porto Mauense. O primeiro deles trata da criação do cargo de fonoaudiólogo e o segundo solicita autorização do Legislativo para que o município possa contrair empréstimo junto a Caixa Federal para uma série de investimentos de infraestrutura em setores como a iluminação pública, instalação de estação fotovoltaica e a aquisição de uma motoniveladora. Também deu entrada na Câmara um terceiro Projeto solicitando autorização para “crédito adicional” visando a aquisição de equipamentos agrícolas.”Além destes citados reflexos diretos, sabidamente que existem uma série de outros reflexos indiretos e avanços ocasionados, pelas melhorias, obras e investimentos que o município pretende fazer a partir da obtenção e aplicação destes importantes recursos”, concluiu o Prefeito.
Veja abaixo a o inteiro teor de cada um dos Projetos protocolados na Câmara nesta segunda:
PROJETO DE LEI Nº 1721, DE 19 DE JUNHO DE 2023: CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO – 16H, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO.
A presença do profissional fonoaudiólogo na equipe de saúde e no atendimento aos alunos da rede municipal de Ensino, assegura à população, em especial as crianças, acesso aos serviços necessários para o desenvolvimento adequado da comunicação e linguagem para aqueles que necessitam deste serviço, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, possibilitando o desenvolvimento pleno de suas habilidades comunicativas e, por consequência, favorecendo seu envolvimento social.
PROJETO DE LEI Nº 1722, DE 19 DE JUNHO DE 2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
O referido Projeto de Lei, visa obtenção de financiamento no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) com o objetivo de Investimentos e Equipamentos e Infraestrutura, sendo:
- Iluminação Pública com lâmpadas de LED na Cidade e Interior: Estima-se que as lâmpadas LED são 80% mais econômicas do que as incandescentes e 30% mais econômicas do que as fluorescentes, menos manutenção, maior durabilidade e vida útil, fluxo luminoso mais amplificado e potente e uma luminosidade mais clara, oferecendo mais segurança à população. Não são nocivas ao meio ambiente. Cerca de 98% dos materiais que as compõem são recicláveis e, por isso, podem ser descartados sem causar danos à natureza.
- Usinas de Energia Fotovoltaica: projeto voltado aos princípios da sustentabilidade ambiental e da preservação do meio ambiente, tem por objetivo a promoção e expansão da utilização de fontes renováveis de energia elétrica nos edifícios municipais, buscando adotar medidas de eficiência energética em combinação com métodos de geração de energia elétrica de baixo impacto ambiental, como é o caso dos painéis solares.
- Aquisição de Motoniveladora visando melhorar a frota e, consequentemente, otimizando a prestação de serviços à população local na recuperação das estradas principais e vicinais, limpeza de valos, corte de pedras irregulares, serviços de nivelamento de solo, assim mantendo o homem no meio rural, melhorando a infraestrutura das vias do interior para impulsionar as atividades produtivas locais incentivando o setor agropecuário e o produtor rural, facilitando o escoamento da produção agropecuária e agrícola, aumentando a capacidade produtiva, proporcionando aos trabalhadores rurais melhores condições para abastecimento de insumos. Também promovendo melhor integração entre as áreas conectadas pelas vias.
PROJETO DE LEI Nº 1723, DE 19 DE JUNHO DE 2023: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O referido Projeto de Lei, visa obtenção abertura de crédito orçamentário, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para fins de encaminhamento de processo licitatório para aquisição de pulverizador atomizador, carretão agrícola, arado subsolador e máquina de beneficiamento de laranja, para melhor atender nossos produtores rurais dentro de várias atividades desenvolvidas, melhorando qualidade dos seus produtos. Salientamos que esta aquisição se dará através de recursos provenientes de Emenda Parlamentar (Afonso Motta –PDT)
