Após um período de recesso previsto no Regimento Interno da Câmara, os Vereadores de Porto Mauá voltaram aos trabalhos na última segunda, 14, na primeira sessão ordinária do mês de março. E foi uma sessão com pauta cheia, com mais de duas horas de duração, tendo na Ordem do Dia a votação de Projetos de Lei importantes e apresentação de 10 matérias de autoria dos Vereadores.
O Plenário votou e aprovou 5 Projetos de Lei de origem no Poder Executivo, sendo que três deles solicitavam autorização para contratação temporária de servidores ( auxiliar administrativo, operário e motorista), e outros dois solicitando autorização para abrir crédito adicional especial, um no valor de R$ 32.010,90 e outro de R$ 500.000,00, este último para aquisição de uma retroescavadeira pela Administração Municipal.
Durante a sessão também foram apresentadas 10 matérias pelos Vereadores, incluindo questões polêmicas. Veja abais a íntegra das matérias apresentadas pelos Edis:
Junior quer que município se inscreva em programa habitacional e intercede por incentivo ao esporte em Porto Mauá
O Vereador e Presidente da Mesa Diretora, Jacir Junior Taffarel (PDT), foi autor de Indicação sugerindo que a Administração Municipal promova a inscrição do município no programa habitacional do Governo do Estado “A Casa é Sua”, que prevê a construção de unidades habitacionais e cujo período de inscrição vai de 07/03 a 23/03/20222. O Vereador argumenta que há uma carência de habitação em Porto Mauá, e que a inscrição no programa é de suma importância para possível contemplação das unidades habitacionais no município. Junior ainda ressaltou que existe um local no município aonde as mesmas podem ser implantadas. 
Junior apresentou uma segunda Indicação em que solicita que o município disponibilize e crie mecanismos para o uso dos espaços públicos, como Ginásio, Parque de eventos (pista de rodeio e pista de motocross), e outros ligados ao esporte. “Depois de um período de pandemia e percebendo que o esporte foi deixado de lado, nada melhor que o executivo incentivar o esporte nos seus espaços existentes. O esporte sempre foi um prercursor de saúde e bem-estar de nossos munícipes, e sabido que muitos que praticam esporte não se desvirtuem nas drogas”, justificou o Presidente. Ambas Indicações foram aprovadas.
Vereador Arielton apresentou três Indicações na recente sessão
O Vereador Arielton de Carvalho (PTB), teve aprovada três Indicações nesta primeira sessão do Exercício 2022.
Na primeira delas o Vereador sugere a contratação de um médico para suprir a demanda de atendimentos da população. Arielton argumenta que no momento a única profissional existente não da conta da demanda do município, além de que as visitas médicas domiciliares para pacientes acamados estão suspensas e que há inúmeras reclamações de munícipes sobre essa deficiência. “Neste sentido há sim justificativa para contratação em caráter de urgência, pela demanda da população”, declarou o Vereador.
Na segunda Indicação, o Vereador Arielton solicita a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos envolvendo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Mauá, conforme publicados no site pela Justiça Federal, WWW.trf4.jus/trf4.br/processos/verifica.php, código verificador: 710014676583v15, código CRC: b7d2bd77, onde cita “o longo histórico de infrações ilícitas do referido Secretário, inclusive usando o endereço da Prefeitura Municipal de Porto Mauá como remetente em despacho de produtos desacompanhados de notas fiscais, caracterizando crime de descaminho. Se utilizando do cargo público para beneficio próprio”, consta no bojo da Indicação apresentada por Arielton. Argumenta que apresentou a matéria “tendo em vista que a Comissão deve ser designada para investigar possíveis mal feitos, cometidos por agentes públicos ou políticos que sejam de relevância para a vida pública”.
Em uma terceira Indicação o Vereador solicitou que a Prefeitura promova o patrolamento geral, limpeza de bocas de bueiros, cascalhamento e compactação nas estradas viciais e acessos às propriedades rurais nas Comunidades do Reservado do Mauá e Reservinha. O Vereador alega que nestas Comunidades às condições das estradas e acessos às propriedades estão em más condições, devido à cabeças de pedra em vários trechos, estreitamento das estradas, falta de cascalho praticamente geral e por fazer muito tempo que nestas Comunidades não são realizadas melhorias.
Vereadores do PP apontam necessidade de área para implantação de cemitério
Os Vereadores Gervásio, Gué e Marli, todos da bancada do PP, subscreveram Indicação ao Prefeito, solicitando que este avalie a possibilidade e viabilidade da aquisição de área para instalação de um cemitério municipal. Os proponentes explicam que apresentaram a Indicação a pedido da comunidade. “Sabemos que as comunidades do interior tem suas regras e o cemitério na sede do Município já se encontra sem espaços sendo assim nada mais justo que o município juntamente com o apoio do Legislativo busque a aquisição de uma área para implementação do mesmo”, consta na Indicação aprovada pelo Plenário.
Marli quer que seja intensificadas campanhas contra o mosquito da Dengue
O Plenário da Câmara aprovou Indicação apresentada pela Vereadora Maria Marli Gandim (PP), solicitando que a Secretaria da Saúde intensifique as vistorias e campanha contra o mosquito Aedes aegypti (mosquito da dengue). Marli afirma que esta é uma demanda da comunidade, “pois está cheio de mosquito”, explicou. Marli sugere que seja realizado vistorias, campanhas e a dedetização nas comunidades e cidade. Assim prevenindo futuros casos de dengue em Porto Mauá.
Vereador Fábio Dallabona sugere adoção de cartão ponto para cargos em comissão e solicita monitores no transporte escolar
O Vereador Fábio Dallabona (MDB), apresentou e teve aprovadas, duas indicações na sessão desta semana na Câmara de Vereadores de Porto Mauá.
Na primeira delas Fábio sugere que, a exemplo dos demais servidores, seja adotado ponto biométrico também para os Secretários, Diretores e Cargos Comissionados, sistema que atualmente não existe. Fábio afirma que apresentou a proposta a pedido de munícipes e servidores efetivos, e explicou que atualmente não é realizado nenhuma fiscalização de jornada de trabalho dos mesmos, sendo que para instituir o sistema de ponto biométrico não irá onerar nenhum custo a mais para o município. Fábio afirma que há várias denúncias, e reclamações que os mesmos não estão cumprindo com horário de trabalho. “Esse controle de ponto biométrico e legal pois temos exemplos em diversos municípios da região que realizam este procedimento sendo que a cidade vizinha Tuparendi- RS desde 2017, realiza o procedimento de ponto biométrico para todos, tendo a lei 2453 de 17/03/2017 no qual institui o registro de ponto para todos sem distinção de cargos”, consta na Indicação do Vereador.
Em uma segunda Indicação, o Vereador Fábio solicitou que o Poder Executivo providencie Monitores Escolares nos ônibus que realizam os roteiros do munícipio, garantindo assim mais segurança para os pais que tem seus filhos menores de dois anos transitando nos ônibus tão somente com o auxílio do motorista. “Apresentei a matéria a pedido de pais que tem seus filhos menores de dois anos, temos crianças com um ano de idade que já estão frequentado o ambiente escolar, estas viajam sozinhas no ônibus, somente com o auxílio do motorista, com um monitor estaremos prezando pela segurança, integridade dos alunos”, justificou Fábio. Ambas Indicações foram aprovadas
Pedido de informações sobre funcionamento de veículos do transporte escolar – Ver. Fábio
O Plenário aprovou Pedido de Informações formulado pelo Vereador Fábio Dallabona, em que este solicita que o Poder Executivo informa qual motivo que uma Van escolar ano 2010 de propriedade do município e o Ônibus Escolar ano de fabricação 2014, do programa, “Caminho da Escola” estão parados desde 2019, ano que foi recebido mais um ônibus do Programa “Caminho da Escola”, veículos estes que de acordo com o Vereador, poderiam estar realizando roteiros escolares por um custo menor que os contratados. O Vereador explica que esta é uma demanda dos munícipes e que a van e o ônibus são veículo semi-novos com menos de 60.000 km em perfeita condições de trafegabilidade, sendo assim seriam dois roteiros a menos para licitar de empresa terceirizada, prevendo o munícipio de Porto Mauá deverá enfrentar uma forte crise devido á estiagem que assola o município.
