A Câmara de Porto Mauá realizou na segunda, 11, a 59ª sessão ordinária e a penúltima do exercício 2023. Na pauta a votação de cinco Projetos de Lei oriundos do Executivo e a apresentação da quatro matérias de autoria do Srs. Vereadores. Confira abaixo:
Arielton quer que benefício de transporte seja estendido a alunos de cursos preparatórios
O Plenário da Câmara aprovou Indicação apresentada pelo Vereador Arielton de Carvalho (PTB), sugerindo que o Poder Executivo reveja a lei que regulamenta a concessão de auxilio transporte aos alunos do Ensino Superior, Técnico e Ensino Médio. O Vereador sugere que seja incluído na lei o benefício a alunos que estão frequentando cursos preparatórios para Universidades, Concursos Públicos e ESA (Escola de Sargento das Armas). “Sabendo da necessidade e anseio dos adolescentes do nosso município que não têm condições financeiras de pagar o transporte integral e mais o curso preparatório, venho através deste atender á pedidos de várias famílias da nossa população”, complementou o Vereador.
Vereador Arielton solicita informações sobre obra na orla
O Vereador Arielton de Carvalho apresentou Pedido de Informações sobre obra que esta sendo executada às margens do Rio Uruguai. Arielton deseja que o município informe a Câmara o que será feito para corrigir a falha na drenagem fluvial na 3° Etapa da Orla, que ocasionou a danificação do asfalto que já era de pouca qualidade, esburacamentos e acúmulo de água sobre o asfalto.
Gué indica necessidade de recuperação da mata nativa da ilha em Porto Mauá
O Vereador Aldori Nonnemmacher (PP), apresentou Indicação ao Executivo, sugerindo que o município, juntamente com órgãos estaduais e federais, realizem um projeto de recuperação da mata nativa da ilha de Porto Mauá,
Ao apresentar a matéria, “Gué” justificou afirmando que que a ilha e um cartão postal do município, mas que a cada cheia do rio Uruguai vem se deteriorando, desmoronando e aos poucos está sumindo. “Sbemos que a ilha ataca a força da agua em períodos de enchentes que vem em direção a orla e o pavilhão da festa dos navegantes, então devemos nos preocupar e buscar legalidade junto aos órgãos competentes para realizar a recuperação o mais rápido possível da mata nativa, com plantação de arvores nativas de beiras de rio, vegetação que assegura os barrancos, enfim buscar junto a equipe técnica uma forma de o município, juntamente com os órgão competentes, recuperar este tão importante cartão postal de nosso município e que em tempos de cheias e muito importante para assegurar a força da água”, concluiu o Vereador.
Vereador sugere melhorias nos abrigos para ônibus
Através de Indicação apresentada na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, o Vereador Aldori Nonnemmacher sugeriu que a Secretarias de Obras , Transporte e Urbanismo em conjunto com a Secretaria de Educação, realizem o conserto e pinturas das paradas de ônibus do transporte escolar tornando o ambiente de espera dos alunos mais agradável. Gué explica que apresentou a matéria a pedido de munícipes e estudantes que utilizam estes locais: “Sabemos que devido as intempéries algumas paradas de ônibus do transporte escolar tiveram danos devido aso temporais, somos sabedores que a secretaria de obra está com bastante trabalho para recuperar as estradas vicinais, orla entre outros, mas que nesse período de férias assim que dar um tempo seja realizado essa manutenção em todas as paradas de ônibus de nosso município trazendo assim um pouco de conforto e deixando o ambiente agradável para os alunos que utilizam o mesmo”, justificou o Vereador.
PROJETOS DE LEI
– Projeto de lei nº 1754 de 24 de novembro de 2023; (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO MAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1757 de 04 de dezembro de 2023; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR 25 H E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1758 de 04 de dezembro de 2023; (ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1709 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1759 de 04 de dezembro de 2023; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE ATENDENTE DE ESCOLA 40 H E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1760 de 04 de dezembro de 2023; (ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 45.101,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
