A Câmara de Vereadores de Porto Mauá realizou Sessão Extraordinária nesta quarta, 03 de julho, para votação em caráter de urgência, de cinco Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. Veja a pauta:
– PROJETO DE LEI N° 1806, DE 01 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pavimentação asfáltica, com colocação de meio-fio e sarjeta, rebaixo de acessos, sistema de drenagem pluvial e sinalização viária na rua Uruguai – sentido Barra do Santo Cristo, trecho de 870 m de extensão. (recurso PAVIMENTA) – Aprovado por unanimidade de votos.
– PROJETO DE LEI N° 1803, DE 01 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DEVIDAS PELOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO MAUÁ – AFUMPOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade de votos.
– PROJETO DE LEI N° 1804, DE 01 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obra de pavimentação asfáltica, com colocação de meio-fio e sarjeta, rebaixo de acessos, sistema de drenagem pluvial e sinalização viária na rua Almirante Barroso, trecho de faixa extra (lado oeste) de 474,50 m na direção Sul a partir da rua Uruguai. (emenda Senador Heinze) – Aprovado por unanimidade de votos
– PROJETO DE LEI N° 1805, DE 01 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obra de Pavimentação asfáltica, sistema de drenagem pluvial e sinalização viária na rua Almirante Barroso – trecho de faixa extra (lado leste) de 510 m de extensão – e nas localidades de São José do Mauá – trecho de 815 m de extensão – e de Reservado do Mauá – trecho de 255 m de extensão. (recurso FINISA) – Aprovado por unanimidade de votos
– PROJETO DE LEI S/N, DE 01 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE A FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade de votos
