A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Mauá, já sob direção da Vereadora Iliani Cancian Pisoni, convocou uma sessão extraordinária ( a Câmara está em período de recesso ), para análise e votação de nada mais nada menos do que 12 Projetos de Lei. Em uma sessão longa, foram aprovados Projetos de relevância como alteração na remuneração dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e revisão dos salários de servidores do Executivo e Legislativo, além de aberturas de crédito adicional especial. Veja abaixo um resumos dos Projetos que tramitaram na Sessão Extraordinária realizada nesta quarta, 18:
– Projeto de lei nº 1700 de 16 de janeiro de 2023; (altera o valor da remuneração mensal dos conselheiros tutelares estabelecido pela lei nº1215 de 07 de abril de 2015, revoga a lei nº 1658 de 25 de janeiro de 2022 e da outras providências) – Aprovado
– Projeto de lei nº 1701 de 16 de janeiro de 2023; (autoriza o poder executivo municipal a conceder revisão de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.)
Projeto de lei nº 1703 de 16 de janeiro de 2023; (abre crédito adicional especial no valor de até r$ 121.824,00 e dá outras providências.)
Projeto de lei nº 1704 de 16 de janeiro de 2023; (abre crédito adicional especial no valor de até r$ 490.000,00 e dá outras providências.)
Projeto de lei nº 1705 de 16 de janeiro de 2023; (abre crédito adicional especial no valor de até r$ 300.000,00 e dá outras providências.)
Projeto de lei nº 1706 de 16 de janeiro de 2023; (abre crédito adicional especial no valor de até r$ 54.000,00 e dá outras providências.)
Projeto de lei nº 1707 de 16 de janeiro de 2023; (abre crédito adicional especial no valor de até r$ 380.000,00 e dá outras providências.)
Projeto de lei de 16 de janeiro de 2023; (autoriza o poder legislativo municipal a conceder revisão de vencimentos aos servidores públicos municipais, de sua iniciativa e competência, e dá outras providências)
Projeto de lei de 16 de janeiro de 2023;( autoriza o poder legislativo municipal a conceder revisão de vencimentos ao prefeito e ao vice-prefeito e dá outras providências)
Projeto de lei de 16 de janeiro de 2023: (autoriza o poder legislativo municipal a conceder revisão de vencimentos aos secretários municipais e dá outras providências)
Projeto de lei de 16 de janeiro de 2023; (autoriza o poder legislativo municipal a conceder revisão de vencimentos aos vereadores e dá outras providências).
