Durante a 58ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Mauá, realizada dia 27 de novembro, o Plenário aprovou seis Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo. Dentre estes, três solicitavam autorização do Legislativo para contratação emergencial de servidores. Outro importante Projeto buscava anuência da Câmara para isentar da taxa de pagamento de água potável, os imóveis atingidos pelas enchentes desse ano em Porto Mauá. Veja o enunciados dos Projetos e demais matérias que tramitaram na 58ª Sessão:
Vereadora Marli quer a volta das aulas de ginástica laboral no interior e na cidade
Através de Indicação apresentada na recente sessão da Câmara, a Vereadora Maria Marlin Gandin (PP), apresentou Indicação ao Executivo, solicitando que este analise a possibilidade da volta das aulas de Ginastica Laboral nas comunidades da sede do município e interior. A Vereadora explica que apresentou a matéria a pedido dos munícipes que usufruem deste tipo de atividade física nas comunidades. “Nós sabemos que a saúde vem sempre em primeiro lugar, assim com atividades físicas conseguimos prevenir futuras doenças”, justificou a Vereadora ao apresentar a Indicação.
Arielton volta a solicitar aquisição de área para instalação de cemitério em Porto Mauá
Assim como já havia feito no ano de 2021, o Vereador Arielton de Carvalho (PTB), apresentou Indicação ao Executivo, solicitando que este busque alternativas para compra de uma área para a construção de um novo Cemitério Municipal com casa mortuária em anexo. De acordo com o Vereador no atual Cemitério Municipal já não há mais espaços: “Devemos já nos preocupar e buscar alternativas devido a superlotação que o mesmo se encontra, oferecendo mais dignidade aos entes falecidos”, acrescentou o Vereador.
Projetos de Lei
Projeto de lei nº 1750 de 09 de novembro de 2023; (ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1756, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, QUE CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1751 de 20 de novembro de 2023; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO 40 H E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1752 de 20 de novembro de 2023; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL 40 H E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1753 de 20 de novembro de 2023; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE PSICOLOGO 20 H E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1755 de 24 de novembro de 2023; (ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 27.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1756 de 24 de novembro de 2023; (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL AOS IMOVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES EM PORTO MAUÁ-RS .) Aprovado por unanimidade de votos
