A Câmara de Vereadores de Porto Mauá realizou na última segunda, 27, a segunda sessão ordinária do mês de junho. Na pauta não constava a votação de nenhum projeto de lei de autoria do Executivo, mas durante o expediente foram apresentadas seis Indicações e um Pedido de Informações por parte dos Vereadores. Veja a íntegra das matérias apresentadas pelos Edis:
Vereador Junior Taffarel sugere esquema de senhas para veículos que aguardam a balsa
O Vereador e Presidente da Câmara, Jacir Junior Taffarel (PDT) apresentou Indicação onde sugere que o Poder Executivo adote um sistema de senhas para veículos que estiverem na fila da barca, intercedendo junto a Policia Federal e a empresa responsável pelo transporte fluvial, para que as mesmas sejam adaptadas para seguir este sistema de senha e que pedestres tenham preferência. “Apresento esta matéria na busca de alternativas para melhorar o atendimento no nosso porto e a pedido de usuários que estão se sentido lesados, pois as filas tanto na Policia Federal como na bilheteria não seguem a ordem dos veículos”, argumentou o Vereador.
Arielton sugere adequação de sistema de esgoto em ruas que serão asfaltadas
O Plenário aprovou na segunda sessão de agosto, Indicação apresentada pelo Vereador Arielton de Carvalho sugerindo que Administração Municipal promova a adequação de esgoto residencial e esgoto pluvial nas ruas da cidade que receberão pavimentação asfáltica, antes da pavimentação, para ser assim evitado transtornos futuros. O Vereador argumentou que em algumas das ruas que receberão pavimentação asfáltica, caso da Rua Almirante Barroso existem residências com problemas de profundidade em suas fossas/sumidouro, tendo estas que ser perfuradas no passeio devido a laje no subsolo. Ressalta que na mesma rua há trechos em que a tubulação é de 40 cm e em outros é de 60 cm, sendo necessária a adequação antes da pavimentação, para que futuramente não seja necessário danificar o asfalto para sanar possíveis problemas.
Vereador quer que cronograma de serviços seja seguido a risca
Através de Indicação apresentada na recente sessão da Câmara, o Vereador Arielton de Carvalho solicitou que a Administração Municipal siga o cronograma na ordem correta, na realização dos contratos de prestação de serviços previamente solicitados pelos agricultores e população em geral, seja por ordem cronológica de data de assinatura dos contratos, ou por Comunidade. Segundo o Vereador há uma insatisfação por parte dos agricultores que fizeram contratos há meses e ainda não tiveram o serviço realizado. “Tem casos que o Agricultor teve que contratar o serviço particular, pagando mais caro, para não perder o tempo do próximo plantio. Neste sentido reitero a necessidade de formulação cronograma organizado a ser seguido, para melhor atender as unidades produtivas do interior do nosso Município”, declarou o Vereador.
Marli sugere ajuda de custo a transporte de alunos que estudam fora
Foi aprovado na recente sessão da Câmara, Indicação da Vereadora Maria Marli Gandin, sugerindo que o município, através da Secretaria de Educação estude a possibilidade de ajuda de custo financeiro no transporte alunos que necessitam frequentar cursos fora do município de Porto Mauá. Marli explica que apresentou a Indicação a pedido dos estudantes que estão realizando cursos de preparação para realizar concursos, como por exemplo ESPCEX, AESA, e necessitam essa ajuda de custo.
Lori indica colocação de brinquedos junto a Academias Abertas
O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade uma Indicação apresentada pelo Vereador Lori de Campos Escobal, sugerindo a instalação de brinquedos nas academias abertas mais centralizadas das comunidade. A sugestão é de sejam instalados brinquedos como balanço, escorregador, gangorra entre outros. Assim, enquanto os adultos se exercitam as crianças poderiam brincar ao mesmo tempo. Segundo Lori este é um pedido dos próprios pais que não tem aonde levar seus filhos brincarem e os mesmos utilizar os equipamentos de ginastica.
Vereador sugeriu melhorias na Reservinha
O Vereador Arielton de Carvalho apresentou Indicação solicitando que a Prefeitura , realize em caráter de urgência, serviços de patrolamento, limpeza com retirada de pedras das sarjetas, cascalhamento, compactação e colocação de mais 4 tubos de 40 cm, na travessa que liga a estrada vicinal da Comunidade da Reservinha, com a Vicinal da Caixa D’água, também na Comunidade da Reservinha, passando em frente à propriedade do Senhor Valdir Vieira. O Vereador argumenta que devido ao volume de chuvas, algumas destas vias não tem condições de trafegabilidade de veículos leves. Arielton anexou fotos para ilustrar o seu relato, e acrescentou que no local existe uma unidade produtiva de leite em que o leiteiro passa recolhendo a produção e também por lá passa o transporte escolar. “E reitero a necessidade de alargamento na entrada da travessa com mais 4 tubos de bueiros, para evitar incidentes naquele local”, finalizou o Vereador.
Vereador Danilo Monegat requer informações salários de Agentes de Saúde
O Vereador Danilo Monegat teve aprovado um Pedido de Informações onde requer ao Poder Executivo uma série de informações relacionadas ao salário das Agentes Comunitárias de Saúde. O Pedido tem o seguinte teor:
.-Quando foi o ano do último repasse do Governo Federal e o ultimo pagamento do 14º salário das Agentes Comunitária de Saúde.
-Qual o valor atual que o Governo Federal repassa mensalmente para cada Agente Comunitário de Saúde, do Município e se está sendo cumprido o §1º , III Da lei federal nº 1378/2018, no qual estabelece o piso salarial das agentes em R$ 1.550,00 a partir de janeiro de 2021 até maio de 2022.
-Sobre a implantação do piso salarial das Agentes Comunitário De Saúde, se já está sendo repassado pela União aos municípios o valor do novo piso das Agentes Comunitário de Saúde e das Agentes de Combate a Endemias, conforme o paragrafo 9º da emenda constitucional nº 120/2022.
-Se está sendo pago o adicional de insalubridade as Agentes, conforme determina o paragrafo 10º da Emenda Constitucional 120/2022? E se não esta sendo pago tem alguma programação para começar a pagar.
-Se está sendo cumprido o que determina o paragrafo 8º da lei complementar nº 191/2022, III, sobre o cômputo do período aquisitivo dos direitos previstos no § I deste paragrafo.
