A Câmara de Vereadores de Porto Mauá reuniu-se esta semana para a 51ª Sessão Ordinária desta legislatura. Na Ordem do Dia apenas a votação de três Projetos de Lei. Nenhum Vereador apresentou matéria com Indicação ou Pedidos de Informações.
Projeto de lei nº 1538 de 04 de março de 2020; (ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA CRIAR CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1732 de 07 de Agosto de 2023; (ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1733 de 07 de Agosto de 2023; (DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE PORTO MAUÁ.) – Aprovado por unanimidade de votos.
