A Câmara de Vereadores de Porto Mauá realizou na segunda, 8, a primeira sessão ordinária do mês de março. Na Ordem do Dia apenas a apreciação de um Projeto de Lei e a apresentação de matérias por parte dos Vereadores. Veja a íntegra das Indicações abaixo:
Vereador aponta necessidade de melhorias em estradas de Reservado do Mauá e Reservinha
O Vereador Arielton de Carvalho teve aprovada Indicação solicitando que a Administração Municipal promova com urgência a limpeza nas beiras de estradas, limpeza de bueiros, cascalhamento, patrolamento e compactaçãonas estradas vicinais e acessos às propriedades, nas Comunidades da Reservinha e Reservado do Mauá. O V
ereador salienta que na comunidade existe uma cascalheira licenciada e que de lá, está sendo retirado, transportado e colocado cascalho em comunidades mais distantes e ali no local as estradas estão em péssimas condições no que se refere a cascalho. “Esperamos que o executivo leve em conta o princípio da economicidade, que licencie mais cascalheiras em pontos distribuídos do município para suprir todas as demandas e que não gaste em dobro em manutenção de caminhões por transportar tanto peso em trechos muito longos”, pontuou Arielton.
Arielton pede celeridade em processos de cessão de uso de imóveis
Através de Indicação apresentada na primeira sessão ordinária de maio, o Vereador Arielton de Carvalho sugeriu que o Poder Executivo conclua com urgência os processos habitacionais de Cessão de Uso que já prescreveram o período estabelecido. “Tenho informação que no mínimo três imóveis encontram-se na situação de espera, mesmo que o termo de Cessão de Uso já tenha prescrito, as averbações terem sido feitas, aprovação pelo Conselho de Habitação e tramites do CRAS também já terem sido realizados e encaminhados para a Administração, mesmo assim os mesmos encontram-se engavetados em algum setor do executivo, o que é uma falta de consideração com o cidadão que possui por lei seu direito adquirido à Escrituração do seu imóvel, além de tal conduta estar passiva de penalidades, uma vez que cumprida as clausulas firmadas no termo de Cessão de Uso, por ambas as partes”, consta na Indicação apresentada pelo Vereador.
“Tendo conhecimento de alguns casos em nosso município tenho o dever de fiscalizá-los, respeitando as prerrogativas a mim como vereador atribuídas, e com o mero intuito de auxiliar a população em seus anseios e demandas. Frente ao exposto nesses casos percebo um Caso Omissão por parte do Executivo à certos termos de Cessão de uso”, concluiu o Vereador.
Vereador Arielton sugere utilização do ginásio de esportes também a noite
Fez parte da Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês de maio na Câmara de Porto Mauá, Indicação apresenta pelo Vereador Arielton de Carvalho, sugerindo que a Administração Municipal estude um meio para que o Ginásio de Esportes do Município possa ser utilizado pela população também no período da noite, pois muitas vezes as pessoas que trabalham durante o dia não tem acesso ao esporte por falta de opção de local. “Seria de fundamental importância para atender toda a população, sendo que um servidor poderia abrir o ginásio, permanecer até o final dos jogos e fechar novamente. Para suprir os gastos em energia, sugiro a instalação de Placas de Energia Fotovoltaica. Não adianta ter um ginásio deste tamanho, ter sido investido tanto di
nheiro público na obra, se a população como um todo não ter acesso ao mesmo” declarou Arielton.
“Tendo a percepção de que o Ginásio é utilizado somente pelas Escolas, CRAS, Escolinha de Futebol, sinto que poderia ser ampliada a sua utilização para a população em geral na parte da noite de segunda a sextas-feiras, sem cobrança de taxas. Assim estaríamos oferecendo para a população, acesso ao esporte propriamente dito”, concluiu o Vereador.
Vereador Gervásio sugere reunião entre Administração Municipal e comunidades do município
Foi aprovado em Plenário, Indicação apresentada pelo Vereador Valdir Gervásio da Silva, sugerindo que o Poder Executivo promova reuniões periódicas ( pelo menos uma vez por ano), com as comunidades de nosso município, para relatar e mostrar o planejamento do município, relatando o que está sendo realizado e o que vai ser realizado, para que todos munícipes tenham conhecimento das ações que o executivo está realizando.
Segundo Gerv
ásio esta é uma demanda dos munícipes, que relatam que gostariam de ter mais conhecimentos das ações que estão sendo realizadas no município, assim fortalecendo o elo de ligação entre munícipe e executivo e deste modo dando mais transparência e levando a informação das ações a serem executadas a todos. “Sabemos que tudo pode ser consultado via portal da transparência, porem temos que ter conhecimento que a maior parte da nossa população e de pessoas de idade tem dificuldades para acessar este tipo de informações , tendo essa possibilidade de o executivo passar nas comunidades seria de grande relevância para todos assim fortalecendo o compromisso de levar a informação a todos e transparência nas ações”, concluiu Gervásio.
Vereador Junior Taffarel sugere plano de prevenção a enchentes
O Vereador Jacir Junior Taffarel, apresentou Indicação sugerindo que o Poder Executivo crie um plano dos procedimentos a serem tomados referentes a ocorrências de enchentes no município de Porto Mauá. A criação deste plano visaria promover adequações de procedimentos e de acessos, que a Prefeitura Municipal deve tomar mediante uma possível enchente, como elevação de trechos, adequações de possíveis rotas, e também procedimentos para evitar prejuízos ao patrimônio municipal e dos munícipes.
Vereador quer criação de mecanismo de monitoramento do Rio Uruguai
Através de Indicação apresentada na primeira sessão de maio, o Vereador Jacir Junior Taffarel sugeriu a Administração Municipal a criação de um mecanismo de Informação de monitoramento do nível do Rio Urugua
i, com ampla divulgação no site da prefeitura municipal, redes sociais, mídia local como jornal e rádio. Junior sugere uma parceria com o site CPRM-SACE (Sistema de Alerta de Eventos Críticos), órgão que possui uma base de coleta de dados no município de Porto Mauá, que atualmente está sem a transmissão de dados atualizada. Este mecanismo possibilita que qualquer cidadão pudesse verificar a hora que quiser qual a situação do nível do Rio Uruguai através do Site: http://www.cprm.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.
Segundo Junior esta é uma questão levantada por moradores ribeirinhos e veranistas que tem residências próximo ao rio Uruguai, sendo que os mesmos necessitam desta informação podendo assim os mesmos tomar providencias caso necessitam evitando assim possíveis perdas. O Vereador já havia apresentado pedido semelhante em 2019.
Vereador Fábio Dallabona solicita rampas de acesso no prédio do Centro Administrativo
O Plenário da Câmara aprovou Indicação do Vereador Fábio Dallabona, solicitando que a Administração construa rampas de acessibilidade nas dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Porto Mauá, sendo a mesma uma adaptação nas construções públicas e privadas que facilita o acesso de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida e eventualmente não podem subir escadas.
O Vereador explicou que este é um pedido de pessoas com deficiências e munícipes com mobilidade reduzida, visto que o local não conta com nenhum acesso para os mesmos causando desconforto insegurança e riscos de acidentes para o público mencionado, uma vez que constatamos a dificuldade que os cadeirantes encontram para ter acesso ao prédio público devido a falta de rampa no local, acessibilidade esta considerada de direitos aos portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida incluso na Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, lei esta que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e da outras providencias. “Ressaltamos que a melhoria na acessibilidade deste local e aguardada pela população com mobilidade reduzida que usufrui desse ambiente”, concluiu o Vereador.
Vereador Fábio cobra adequação de passeios públicos
Foi aprovada em recente sessão ordinária, Indicação do Vereador Fábio Dallabona, solicitando que o Poder Executivo notifique os proprietários dos passeios públicos localizados na Rua Uruguai, em frente Farmácia Taffarel e na divisa entre o Banrisul e Olinda Mineto da Silva, onde não foram feitas as adequações previstas. Ao apresentar a matéria, Fábio argumentou que os PcD(Pessoas com Deficiências) ou com mobilidade reduzida, encontram dificuldades para acessar esses lugares e transitar de forma segura pelos passeios públicos
“Este é um p
edido de pessoas com deficiências e munícipes com mobilidade reduzida, visto que os locais não permitem que pessoas cadeirantes e com deficiências consigam transitar nestes locais mencionados, tendo que transitar pela rua assim correndo risco de acidente. Sabemos que existe uma parceria entre o executivo municipal e proprietários de passeios públicos localizados na Rua Uruguai, para regularizar e fazer as adequações necessárias, para quem assim querer aderir ao programa de melhoria, acessibilidade esta considerada de direitos aos portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida na Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, lei esta que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e da outras providencias”, consta na Indicação do Vereador Fábio.
Vereador solicitou informações sobre aquisição de material
Através de Pedido de Informações, o Vereador Fábio Dallabona solicitou que o Poder Executivo envie copia completa do processo de compra, contendo valor pago, qualidade do material e garantias, do playground instalado na Orla do Rio Uruguai (Navio Pirata) e empresas participantes da licitação.
O Vereador justificou que apresentou a matéria a pedido de munícipes e por relatar em fotos a baixa qualidade do material, sendo que o mesmo já apresentou problemas na estrutura e no material utilizado, desde a instalação, oferecendo grande risco de acidentes para as crianças que brincam no local, “e tendo em vista que o projeto para aquisição deste playground, não ter passado pela Câmara e também para exercermos a nossa função de fiscalizadores baseado no capítulo X, art. 184, 185 e 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal”, concluiu o Vereador.
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