A Câmara de Vereadores de Porto Mauá realizou na última segunda, 24, a 2ª sessão ordinária do mês de abril. Na Ordem do Dia a votação de apenas um projeto de lei e apresentação de matérias de autoria dos Vereadores. Confira a pauta e também vídeo com a íntegra da sessão:
Projetos de Lei votados na 2ª sessão de abril
– Projeto de lei nº 1716 de 17 de abril de 2023; (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 754.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ) – Aprovado por unanimidade de votos.
Danilo Monegat solicita colocação de cascalho em vicinal de Campo Alegre
O Vereador Danilo Monegat foi autor de Indicação solicitando que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras Transporte Urbanismo e Transito, promova obras de cascalhamento em trechos da estrada vicinal Dal Pai/ Carpenedo, na localidade de Campo Alegre.
Segundo Danilo esta é uma demanda dos moradores e produtores, pois em dias de chuva, em certos pontos referida vicinal fica intransitável. “Nesse trajeto temos grandes produtores de leite e quando chove o caminhão que faz a coleta não consegue transitar neste trajeto e demais usuários da estrada que tem o mesmo problema”, informou o Vereador.
Vereador solicita informações sobre critérios para área de estacionamento
Fez parte da Ordem do Dia da segunda sessão do mês de abril, Pedido de Informações apresentada pelo Vereador Arielton de Carvalho. O Vereador solicita que o Poder Executivo informe a Câmara, qual o critério adotado para a escolha do lado em que foi pintado a faixa amarela ( proibido estacionar) com colocação de placas, na Rua Almirante Cabral, em frente ao CRAS, “sendo que no lado contrário de onde fica a faixa amarela ficam somente veículos de servidores e profissionais do CRAS”, segundo informou o Vereador ao apresentar a matéria.
Arielton sugere revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara
Através de Indicação a Mesa Diretora da Câmara, o Vereador Arielton de Carvalho sugere que seja realizado com urgência a Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da própria Câmara. Solicitou ainda que seja criada uma Comissão Constituinte de Revisão dos Trabalhos, “ao qual me coloco a disposição para fazer parte. E abro espaço para os colegas que queiram fazer parte desta indicação”, pontuou o vereador.
No entendimento de Arielton, várias Leis precisam ser alteradas, entre elas a lei que regulamenta as Emendas impositivas, Prazos e datas na LDO E LOA, Recesso parlamentar, Pedido de Vistas, Ordem do Dia, Indicações e Pedidos de informações. “Ressaltando que os mesmos foram revisados somente lá no ano de 2015”, frisou o Vereador.
Vereador Arielton sugere padronização na instalação de placas de sinalização
O Plenário da Câmara aprovou na segunda sessão ordinária do mês de abril, Indicação apresentada pelo Vereador Arielton de Carvalho, sugerindo que a Administração Municipal fiscalize os locais onde foram colocadas algumas placas de sinalização de Trânsito nas Ruas, Marcelino Gambin e Amália Cervo. “Verificando no local constatei que certas placas estão quase no meio do passeio, outras rente ao meio fio e outras a 20cm do meio fio, não havendo uma padronização na instalação”, explicou o Vereador, que anexou fotos para melhor informar aos Vereadores.
Ao justificar a apresentação da matéria, o Vereador alegou que entre às prerrogativas els atribuídas como Vereador, “uma delas é fiscalizar as obras públicas, sinalização, mobilidade urbana, atendendo a pedido de munícipes”, concluiu.
