A Câmara de Vereadores de Porto Mauá realizou nesta segunda, 23 de outubro, a 56ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta a votação de 3 projetos de lei e várias matérias apresentadas pelos edis. Veja abaixo a pauta:
PROJETOS DE LEI
– Projeto de lei nº 1744 de 18 de outubro de 2023; (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO DE ASSISTENCIA MÉDICO SOCIAL-CAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1745 de 18 de outubro de 2023; (ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 407.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1746 de 18 de outubro de 2023; (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
Vereador Arielton solicitou reforma em muro de praça
O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade, Indicação apresentada pelo Vereador Arielton de Carvalho, solicitando que a Prefeitura promova uma reforma no muro da praça 20 de Março. Arielton explica que grande parte do muro caiu já há algum tempo e a outra parte esta prestes a desabar, colocando em risco crianças que por ventura vão brincar no local.
Gervásio pede reconstrução de ponte destruída na enchente
O Vereador Valdir Gervásio da Silva, do PP, apresentou Indicação através da qual solicita que a Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo e Transito, estude a possibilidade e viabilidade de reconstruir a ponte que foi danificada e foi levada embora com a cheias do Arroio Lajeado Grande. Ele solicita que seja a mesmo seja construída de concreto em parceria com o município de Tuparendi. O Vereador argumentou que não é a primeira vez que esta ponte é afetada e levada pela enxurrada e deste modo seria essencial que a mesmo fosse reconstruída de concreto. Gervásio salientou a importância desta ponte, que dá acesso a várias áreas de produção.
Vereadora Marli requer reparos em ponto de iluminação pública
Através de Indicação apresentada na segunda sessão ordinária do mês de outubro, a Vereadora Maria Marli Gandin (PP), solicitou que a Administração Municipal promova a colocação de lâmpada de iluminação pública, em frente a residência do senhor Ivanir Pagliari. “E um pedido do morador que reclama que a noite o local é bastante escuro e ter várias famílias nesse trajeto”, concluiu a Vereadora.
JUNIOR E ILIANI SUGEREM CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO
O Vereador Jacir Junior Taffarel, da bancada do PDT e Iliani Pisoni do PL, apresentaram Indicação ao Executivo, sugerindo a criação do Fundo Municipal De Desenvolvimento ao Comercio Local e Indústria. Os Vereadores explicam que esta é uma demanda de Comerciantes e que este fundo seria no estilo no qual o município possui hoje que é o FURDAP. “Assim melhorando o nosso comercio local e incentivando nossos comerciantes quem vem sendo prejudicados desde o tempo de pandemia COVID-19 e atualmente pelas cheias do rio Uruguai”, consta na matéria.
VEREADOR JUNIOR INDICA COLOCAÇÃO DE “LOMBADAS EMBORRACHADAS” EM PONTOS DA CIDADE
Fez parte da Ordem do Dia da Segunda Sessão Ordinária de outubro, Indicação apresentada pelo Vereador Jacir Junior Taffarel, do PDT, solicitando que a Administração Municipal adquira lombadas emborrachadas para serem fixadas em diversos pontos da cidade onde há a necessidade de que quebra molas. Segundo Junior estas lombadas possuem um custo baixo e são de fácil instalação e poderiam ser instaladas em vários pontos da cidade onde veículos transitam em alta velocidade. “Além disso uma das vantagens por ser de fácil instalação a mesma pode ser rápida e também retirada do local”, concluiu o proponente.
Vereador Fábio Dallabona pede construção de acessos alternativos localidades que ficaram ilhadas em recente enchente
Foi aprovada por unanimidade uma Indicação apresentada pelo Vereador Fábio Dallabona, do MDB, solicitando que a Prefeitura construa acessos alternativos para os moradores da localidade da Barra do Santo Cristo e São Luiz do Mauá, visto que em períodos de enchentes, os mesmos ficam isolados sem ter como sair e escoar sua produção. Fábio explica que este é um desejo antigo dos moradores destas localidades, pois quando ocorrem as cheias dos rios, os mesmos ficam isolados do restante do município, sem poder sair para seus compromissos, nem mesmo para tratamentos de saúde, e nem para entregar sua produção, seja ela leiteira ou de produtos agrícolas. O Vereador salientou que as previsões do tempo no final desse inverno e nos meses de primavera, o fenômeno El Nino deve ser de intensidade forte em no rio Grande do Sul, o que deve provocar o aumento das chuvas, causando, desta forma, enchentes e tempestades. “Portanto, seria importante que o Poder Executivo, já se precavesse para possíveis enchentes com antecedência, melhorando assim, a vida dos moradores das referidas localidades nas épocas de intempéries”, comentou o Vereador. Ele reclama que um pedido com o mesmo teor foi apresentado em junho deste ano e que não foi dado a devida importância, fazendo com que mais uma vez várias famílias ficassem isoladas sendo que a indicação já contemplava que seria um período chuvoso com possíveis enchentes e temporais, fato que acabou se concretizando.
VEREADOR DANILO SUGERE ADEQUAÇÕES NOS ACESSOS A BANHEIROS EM POSTO DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE
O Vereador Danilo Monegat apresentou Indicação solicitando que a Administração Municipal promova adequação e acesso ao banheiro para as pessoas que estão aguardando atendimento no posto de saúde de Campo Alegre antes da abertura do posto. Segundo Danilo no local só existe um banheiro interno e quando as pessoas estão aguardando antes do horário de abertura do posto não tem acesso ao local para fazerem suas necessidade. O vereador salienta que apresentou a proposta a pedidos dos usuários do Posto.
Vereador Fábio solicita informações técnicas sobre obra da orla
Através de Pedido de Informação o Vereador Fábio Dallabona solicitou oque segue:
Para que o Executivo Municipal, repasse projetos de execução, documentos técnicos e ART de responsável técnico e acompanhamento relacionados as obras da orla, etapa 1,2 e 3, e Asfalto em frente a 3º etapa da orla e escavações que foram executadas no trajeto a Barra do Santo Cristo logo após a 3º etapa da orla. Justificativa: Na 3º etapa da orla nota-se vários pontos de irregularidades, má compactação do aterro, irregularidades no assentamento dos blocos intertravados, e vigamento exposto conforme pedido de informação protocolado no dia 10 de julho de 2023. Asfalto, falta de escoamento e drenagem fluvial para as águas da chuva, tubulação e bocas de lobo, ocasionando acumulo de água em cima da pista de rolagem atravessando para cima do intertravado da orla danificando o mesmo. E sobre as escavações já apresentaram instabilidade no solo causando deslizamentos no trajeto que foi escavado colocando em risco as pessoas e veículos que trafegam pelas estrada vicinal.
Vereador Arielton de Carvalho solicita informações sobre documentação de servidores
O Vereador Arielton de Carvalho solicitou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, informe se todos os servidores daquela secretaria, que dirigem veículos lotados na mesma, possuem CNH ( Carteira Nacional de Habilitação).
Vereador Fábio Dallabona requer informações sobre obra de pavimentação
Foi aprovado Pedido de Informações apresentado pelo Vereador Fábio Dallabona, solicitando informações técnicas sobre obra de pavimentação. Veja a íntegra da solicitação do Vereador: Solicitou que seja enviado a Câmara os ensaios de Determinação do ponto de fulgor e de combustão em vaso aberto Cleveland, ensaio de determinação da densidade aparente do corpo de prova betuminoso, ensaio de extração de ligante, ensaio de granulometria do agregado na amostra de asfalto, ensaio Marshall produção de corpo de prova de asfalto. Justificativa: Devido desde o termino da obra o asfalto já ter apresentado inúmeros pontos de fissuras, buracos, conforme já relatado em Pedido de Informação protocolado no dia 10 de abril de 2023, e por apresentar novos problemas em virtude de intempéries climáticas e por não ter a certeza que a obra em sua totalidade, não apresente espessura , densidade, resistência e mistura conforme está descrito no contrato de execução. E assim exercendo nossa função de fiscalizadores, baseado no capítulo X do Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 184, 185 e 186.
