A segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Mauá realizada no dia 24 de março, teve “pauta cheia” e duração de mais de três horas. Na Ordem do Dia a apresentação de 11 matérias apresentadas pelos Vereadores, sendo nove Indicações e dois Pedidos de Informações. Na pauta ainda a apreciação e votação de seis Projetos de Lei, todos eles aprovados por unanimidade. Veja abaixo a íntegra das matérias apresentadas pelos Vereadores.
Projetos de Lei
– Projeto de lei 1849 de 14 de março de 2025; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ) Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei 1851 de 18 de março de 2025; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei 1852 de 18 de março de 2025; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.150,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) /aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei 1853 de 18 de março de 2025; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.365,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei 1854 de 18 de março de 2025; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei 1855 de 18 de março de 2025; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.587,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Aprovado por unanimidade de votos
Vereadora Teresinha Ristof indica colocação de “casa de lixo” em Três Bocas e Volta Grande
A Vereadora Teresinha Ristof teve aprovada Indicação sugerindo que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo e Trânsito, construa uma casa de depósito de lixos com toneis nas comunidades de Três Bocas e Volta Grande.
A proposta visa atender à crescente demanda de moradores nas referidas localidades, que, nos últimos anos, têm registrado um aumento significativo de novos proprietários, especialmente devido à popularidade das áreas de balneários. A Indicação destaca que a construção dessas estruturas é essencial para garantir uma gestão adequada dos resíduos sólidos e, ao mesmo tempo, contribuir para a preservação do meio ambiente nessas comunidades.
Em sua justificativa, a vereadora ressalta a necessidade de instalação de pontos de coleta de lixo, com a frequência mínima de recolhimento a cada duas semanas, uma vez que o número de moradores aumentou consideravelmente. “A intenção é evitar o acúmulo de lixo, que pode comprometer tanto a saúde pública quanto a qualidade de vida dos habitantes locais”, afirmou Teresinha Ristof.
A Indicação ainda prevê a ampliação da proposta para outras comunidades do município, sugerindo que, sempre que não houver essas casas de depósito de lixo, sejam construídas em todas as áreas residenciais do município. A vereadora acredita que a instalação desses pontos de coleta seja um passo importante na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável da cidade.
A medida visa não apenas melhorar as condições sanitárias das comunidades de Três Bocas e Volta Grande, mas também promover práticas responsáveis e conscientes em relação ao descarte de lixo, contribuindo para um ambiente mais limpo e saudável para todos.
Vereadora Iliani solicitou informações sobre a secretaria do meio ambiente
A Vereadora Iliani Cancian Pisoni, foi autora de Pedido de Informações, através do qual solicitou que o Executivo Municipal, informe acerca da situação atual da Secretaria de Meio Ambiente e com relação ao processo judicial que suspendeu a emissão de licença ambiental no município de Porto Mauá.
Iliani afirma que apresentou a matéria devido a importância da atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na gestão e fiscalização das questões ambientais no município de Porto Mauá, torna-se essencial obter informações sobre sua atual situação administrativa e operacional. “Além disso, é de conhecimento público que um processo judicial resultou na suspensão da emissão de licenças ambientais no município. Diante disso, faz-se necessário esclarecer os impactos dessa decisão, bem como as medidas adotadas pelo Executivo Municipal para sanar possíveis irregularidades e viabilizar a retomada dos serviços ambientais essenciais ao desenvolvimento sustentável da cidade, e a presente solicitação visa garantir a transparência na administração pública, permitindo que a população e os demais órgãos competentes tenham ciência das ações tomadas pela gestão municipal diante desse cenário”, argumentou a Vereadora.
Vereadora solicitou melhorias nas estradas de Itajubá, Três Bocas e Volta Grande
O Plenário da Câmara de Porto Mauá aprovou, na segunda sessão de março, Indicação da Vereadora Teresinha L. Ristof solicitando que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo e Trânsito, realize o patrolamento e melhorias nos acessos das comunidades de Itajubá, Três Bocas e Volta Grande, devido às péssimas condições das estradas.
A indicação foi aprovada por unanimidade e busca solucionar um problema que tem afetado diretamente os moradores dessas comunidades, que enfrentam dificuldades diárias para o tráfego e escoamento da produção. As vias de acesso estão em condições precárias, com cabeças de pedra em diversos trechos, estreitamento das estradas e a falta de cascalho, fatores que tornam o tráfego complicado e arriscado, especialmente em períodos de chuva.
Em sua justificativa, a vereadora Teresinha Ristof destacou que a situação das estradas tem prejudicado o deslocamento dos moradores e também impactado negativamente o transporte de mercadorias e o acesso aos serviços essenciais. “A melhoria das condições das vias de acesso é fundamental para garantir mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos dessas comunidades, que estão enfrentando dificuldades devido ao estado precário das estradas”, afirmou Ristof.
Além disso, a vereadora mencionou que a Indicação se baseia em observações realizadas no local, e uma foto foi anexada para ilustrar as condições enfrentadas pelos moradores, evidenciando a urgência da intervenção. Com o patrolamento e as melhorias solicitadas, espera-se que as estradas possam ser adequadas, oferecendo um tráfego mais seguro e confortável para a população local.
Vereadora Iliani requer colocação de quebra-molas em Campo Alegre
A Vereadora Iliani Cancian Pisoni apresentou Indicação na segunda sessão de março, sugerindo que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo e Trânsito ou Secretaria competente, realize a colocação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade de Campo Alegre, próximo à casa do Sr. Benildo Freddi, e outro redutor de velocidade na rua Alcir Barcelos, próximo à casa do Igor Meneguini.
A Indicação tem como objetivo aumentar a segurança nas vias mencionadas, atendendo a um pedido dos moradores dessas localidades, que têm se preocupado com o alto fluxo de veículos transitando em alta velocidade nesses pontos. Além disso, essas ruas são frequentadas por crianças, o que torna ainda mais urgente a necessidade de medidas que garantam a segurança dos pedestres e motoristas.
Em sua justificativa, a vereadora Iliani Cancian Pisoni destacou que a instalação dos redutores de velocidade visa reduzir o risco de acidentes, proporcionando um ambiente mais seguro para as crianças que transitam na região e para todos os moradores em geral. “A implementação desses redutores de velocidade é uma ação simples, mas de grande importância para a segurança da comunidade, especialmente em áreas onde há grande circulação de crianças e pedestres”, afirmou a vereadora.
A medida é vista como uma solução eficaz para controlar a velocidade dos veículos e evitar possíveis tragédias, contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar dos habitantes dessas ruas e da localidade de Campo Alegre. Com a colocação dos redutores, espera-se reduzir o risco de acidentes e melhorar a segurança viária de forma geral.
Vereador Gué sugere que lâmpadas que estão sendo substituídas sejam realocadas no interior do município
Fez parte da Ordem do Dia da segunda sessão do mês de março, a Indicação apresentada pelo Vereador Aldori Nonnemmacher, o “Gué”, sugerindo que o Executivo Municipal, realize um levantamento junto às comunidades e moradores do interior para promover a reutilização das luminárias que estão sendo trocadas na cidade e nas comunidades de São José do Mauá e Campo Alegre.
A proposta visa a readequação das luminárias retiradas de áreas urbanas, para que sejam realocadas em pontos estratégicos no interior, beneficiando as comunidades e os moradores que, frequentemente, enfrentam a falta de iluminação pública em algumas localidades. A ideia é aumentar a segurança nessas regiões, oferecendo melhor visibilidade, especialmente durante a noite, o que facilitaria o deslocamento de quem precisa sair após o anoitecer.
Em sua justificativa, Gué ressaltou que a solicitação partiu diretamente de moradores das comunidades do interior, que manifestaram a necessidade de contar com uma infraestrutura de iluminação mais adequada, especialmente em pontos críticos das localidades. “A realocação dessas luminárias pode melhorar substancialmente a segurança e a qualidade de vida dos moradores dessas comunidades, permitindo um deslocamento mais seguro durante a noite e contribuindo para o bem-estar geral”, explicou o vereador.
Vereadora Ana Moreira sugere que Ginásio de Esportes leve o nome do ex-prefeito Antônio Grando
Foi aprovada na segunda sessão de março, Indicação da Vereadora Ana Moreira sugerindo que o Executivo denomine o Ginásio Municipal de Esportes de Porto Mauá, localizado na Rua Cristóvão Colombo, de “Ginásio Municipal de Esportes José Antônio Grando”.
A proposta visa homenagear a memória de José Antônio Grando, figura marcante na história política de Porto Mauá, eternizando seu legado ao dar seu nome a um espaço tão importante para a comunidade local. Grando iniciou sua trajetória política em 1982, em Tuparendi, onde foi vereador por dois mandatos e prefeito em 1983. Em 1992, participou da Comissão de Emancipação de Porto Mauá, e foi eleito o primeiro prefeito do município. Posteriormente, em 2000 e 2009, foi reeleito para os mandatos que desempenhou à frente da prefeitura de Porto Mauá.
Infelizmente, o terceiro mandato de Grando foi interrompido tragicamente em 2009, quando ele faleceu em um acidente de trânsito 24 dias após assumir o cargo. Mesmo com essa perda precoce, seu legado permanece vivo na cidade.
A justificativa para a nomeação do ginásio com seu nome é, portanto, uma forma de reconhecimento e respeito à sua contribuição para o município. A Vereadora Ana Moreira acredita que essa homenagem é uma forma de eternizar o trabalho e o esforço de Grando, que tanto fez pela cidade e pela sua gente.
Vereador Pedro Pisoni sugere implementação de serviço de hidroterapia na UBS de Porto Mauá
Através de Indicação apresentada na segunda sessão do mês de março, o Vereador Guerino Pedro Pisoni, sugeriu que a Administração Municipal promova a ampliação da Unidade Básica de Saúde, visando a implantação do serviço de hidroterapia, de modo a oferecer essa importante modalidade terapêutica aos munícipes de Porto Mauá.
O Vereador argumentou que ao apresentar a matéria levou em conta a grande população idosa no município de Porto Mauá e a necessidade de ampliar os serviços de saúde voltados para essa faixa etária, sendo necessária a ampliação da Unidade Básica de Saúde para a disponibilização do serviço de hidroterapia. “A terapia na água é amplamente reconhecida por seus efeitos positivos tanto para o corpo quanto para a mente, proporcionando alívio de dores, melhoria na mobilidade e fortalecimento muscular, além de contribuir para a reabilitação de diversas condições de saúde. O baixo impacto dos exercícios realizados na água torna essa modalidade especialmente benéfica para idosos e pessoas com limitações físicas, garantindo mais qualidade de vida e bem-estar”, explicou o Vereador.
Dessa forma, a ampliação da UBS para incluir o serviço de hidroterapia representa um avanço significativo na atenção à saúde da população, promovendo inclusão, acessibilidade e um atendimento mais completo aos munícipes.
Vereador Daniel Palaver solicita ampliação de ponte entre Campo Alegre e Sete de Setembro
Foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara, Indicação do Vereador Daniel Palaver, solicitando que a Prefeitura analise a possibilidade de ampliação da ponte localizada no km 1, 5 da estada vicinal que liga Campo Alegre a Sete de Setembro próximo da casa do Srº Gabriel Dallago,. Ao apresentar a matéria o Vereador argumentou que esta é uma demanda dos moradores que transitam por este trajeto. O Vereador explicou que a ponte está localizada em uma curva e não tem muita visibilidade, além de permitir a passagem de um único veiculo por vez, oferecendo perigo pra quem transita neste sentido e devido os maquinários atualmente serem cada vez maiores, por vezes não oferecendo espaço necessário para o maquinário transitar. Daniel também citou o aumento do fluxo de caminhões, dificultando a passagem pela ponte e trazendo prejuízos como corte de pneus.
Vereadora quer instalação de quebra-molas em Volta Grande
A Vereadora Teresinha L. Ristof teve aprovada Indicação através da qual sugeriu que a Prefeitura promova a colocação de redutor de velocidade (quebra-molas), na localidade de Volta Grande em frente à Residência do Senhor Alair ou nas proximidades. Explicou que este é um pedido dos moradores, pois a circulação de veículos é grande naquele trecho, principalmente de veranistas, sendo que já foi registrado acidente neste local e assim para evitar outros acidentes com mais gravidade, e “já que neste lugar tem várias crianças inclusive com problemas de saúde, solicitamos a colocação deste redutor de velocidade (quebra-molas) neste local”, argumentou o Vereador.
Vereador Fábio Dallabona quer alteração de lei que regulamenta “idade” de veículos do transporte escolar
O Plenário da Câmara aprovou Indicação do Vereador Fábio Dallabona, através do qual sugere que o Poder Executivo promova alteração na Lei nº 622/2005, que institui o serviço de transporte escolar no município de Porto Mauá, especificamente no Art. 7º, inciso II, para modificar a exigência quanto à idade máxima dos veículos. Propõe-se que a legislação passe a permitir chassis de ônibus com até 15 anos de fabricação e veículos do tipo micro-ônibus, camioneta, van ou similar com até 12 anos de fabricação, considerando, portanto, como base o ano de fabricação, substituindo os critérios atuais estabelecidos pela Lei nº 1597/2020.
Segundo o Vereador Fábio, a renovação dos serviços de transporte escolar é essencial para garantir a qualidade, o bem-estar e, sobretudo, a segurança dos estudantes e para atender a esses requisitos, é fundamental que a frota seja composta por veículos em boas condições, modernos e devidamente equipados para o transporte de crianças e adolescentes.
“É imprescindível que o município esteja atento à necessidade de renovação da frota, pois veículos mais antigos, mesmo com manutenções regulares, estão mais sujeitos a falhas mecânicas inesperadas. Isso pode comprometer tanto a segurança dos passageiros quanto a prontidão do serviço, impactando a regularidade do transporte e a rotina escolar dos alunos. Como esses veículos circulam diariamente pelo município, é essencial que estejam em plenas condições operacionais para evitar riscos e garantir a tranquilidade de pais, responsáveis e da comunidade escolar”, concluiu o Vereador.
Vereador Daniel Palaver solicitou informações sobre o CRAS
O Vereador Daniel Palaver apresentou Pedido de Informações ao Eexecutivo, solicitando que seja informado ao Legislativo o que segue:
Considerando que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento humano e social da comunidade, especialmente no atendimento a crianças, adolescentes e mulheres por meio de atividades socioeducativas e recreativas;
Considerando que, tradicionalmente, a equipe do CRAS contava com quatro monitores, sendo três para oficinas de artesanato e um para atividades esportivas, e que atualmente há um déficit de dois profissionais, o que pode comprometer a qualidade e a continuidade das ações oferecidas; Requer-se que o Executivo Municipal, por meio do órgão competente, informe:
Qual é a situação atual da contratação de monitores para o CRAS?
Se há previsão para a reposição dos profissionais ausentes? Se sim, qual o prazo estimado?
Caso não haja previsão, quais são os motivos para a não contratação e quais medidas a administração pretende adotar para suprir essa demanda?
JUSTIFICATIVA: As atividades desenvolvidas pelos monitores no CRAS são essenciais para a promoção do bem-estar e da inclusão social, proporcionando espaços de aprendizagem, lazer e desenvolvimento de habilidades. A ausência de dois monitores impacta diretamente o atendimento ofertado à comunidade, tornando urgente a reposição desses profissionais. Dessa forma, este pedido visa garantir informações sobre as providências adotadas pelo Executivo Municipal para restabelecer a equipe de monitores e assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo CRAS à população.
Vereador Daniel solicitou informações sobre veículos parados na garagem da Prefeitura
Através de Pedido de Informações apresentado na segunda sessão do mês de março, o Vereador Daniel Palaver solicitou que o Poder Executivo informe por quais motivos diversos veículos e maquinários de diversas secretarias estão, jogados no pátio da Garagem municipal aonde estão tirando peças do veículo em vez de arrumar para que os funcionários possam utilizar. “O seguinte Pedido de Informação vem a encontro de visita in loco aonde os veículos se encontram parados, sendo que estes veículos estavam sendo utilizados pelas secretarias, conforme presencie estão tirando peças e pneus de uns para colocar em outros em vez de realizar a manutenção dos mesmos. Assim exercendo nossa função de fiscalizadores, baseado no capitulo X do Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 184, 185 e 186.”, justificou.
