A 50ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Mauá, realizada na segunda, 24 de julho, teve na Ordem do Dia a apreciação e votação de quatro Projeto de Lei com origem no Poder Executivo. Um deles amplia os prazos concedidos a empresa Maxbem, que receberá incentivos do município para se instalar em Porto Mauá. A sessão ainda teve a apresentação de cinco matérias ( 04 Indicações e 1 Requerimento), cuja íntegra estão abaixo:
Vereador Junior sugere ampliação da licença maternidade
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara, Indicação apresentada pelo Vereador Jacir Junior Taffarel, sugerindo que o Poder Executivo analise a possibilidade de ampliar o período de licença maternidade e paternidade. Segundo o Vereador a Indicação tem o objetivo de melhorar a convivência na família. “Atualmente existe uma preocupação no mundo desenvolvido por melhorar as condições do nascimento dos bebês. Os especialistas têm enfatizado cada vez mais a necessidade de ampliar o período de licença maternidade para conseguir isso. E a licença paternidade também tem entrado nessa discussão, já que é ainda um direito pouco implantado”, concluiu o Vereador.
Arielton quer criação de comissão para acompanhar licitações ligadas a Projeto Finisa
O Vereador Arielton de Carvalho apresentou Requerimento a Mesa Diretora da Câmara, sugerindo a criação de uma Comissão Especial para acompanhar os processos licitatórios e execução ligadas a um financiamento de R$: 3,500.000,00, contraídos pela Administração Municipal junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA. O Vereador entende se trata de um montante de valor elevado e que estes processos uma vez devidamente fiscalizados pelo Legislativo teriam uma maior transparência.
Vereador Junior Taffarel indica construção de quebra molas em duas ruas da cidade
Foi aprovado pelo Plenário uma Indicação apresentada pelo Vereador Junior Taffarel, solicitando que a Prefeitura construa faixas de elevação ou até mesmo instale quebra-molas moveis na rua Benvenuto Taffarel e na Rua Uruguai no perímetro de extensão da orla da 3º etapa. O Vereador explica que apresentou a Indicação a Pedido dos moradores e turistas que usufruem da Orla do rio Uruguai, passando o dia com sua família, tendo no local crianças brincando e o auto fluxo de veículo em velocidade acima do permitido, oferece risco de acidente.
Vereador solicitou transporte para mulheres que participam de curso
O Plenário da Câmara aprovou Indicação apresentada pelo Vereador Arielton de Carvalho, sugerindo que o Executivo Municipal estude a possibilidade de transportar 5 mulheres que participam dos cursos que acontecem na Comunidade da Reservinha. Destas, 3 são da sede do Município e 2 são de São José do Mauá
Vereador Arielton sugere criação de Ouvidoria da Mulher na Câmara
Fez parte da Ordem do Dia da Sessão realizada dia 24 de julho, Indicação do Vereador Arielton de Carvalho, sugerindo a criação de uma “Ouvidoria da Mulher” na Casa Câmara e também a possibilidade de firmar convênio com universidades que disponham do curso de psicologia para dar suporte a este trabalho. “Está proposta pode ser criada por meio de Projeto de Resolução em consonância com o Regimento Interno da Câmara. O objetivo será receber, via telefone, presencialmente, ou e-mail, denúncias de discriminação ou violência, informar a legislação existente referente às mulheres, seus direitos e respectivas demandas”, argumentou o Vereador. O Vereador ainda justificou a iniciativa elencando uma série de vantagens que seriam oferecidas com a criação da Ouvidoria.
Projetos de Lei
Projeto de lei nº 1727 de 17 de julho de 2023; (DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1728 de 17 de julho de 2023; (DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1729 de 17 de julho de 2023; (DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1730 de 17 de julho de 2023; (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1569 DE 14 DE JULHO DE 2020 PARA PRORROGAR PRAZOS PARA A EMPRESA MAXBEM AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
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