A 62ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na noite desta segunda, 25, teve a apreciação e votação de três projetos de lei, todos eles aprovados pelo Plenário. Durante a sessão também teve a apresentação de uma Indicação e dois Pedidos de Informação, apresentados pelos Vereadores. A próxima sessão deverá ser realizada dia 8 de abril.
Vereador Arielton sugere alterações na lei que regulamenta o vale alimentação
Durante a segunda sessão ordinária do mês de março, o Vereador Arielton de Carvalho apresentou Indicação sugerindo que o Poder Executivo altere a lei que regulamenta o vale alimentação para os servidores municipais, onde o servidor com mais de um dia e meio de atestado médico, perde o direito a receber o vale alimentação. O Vereador alega que é exatamente neste momento em que o município enfrenta um surto expressivo de dengue, doença está que permanece no organismo por mais ou menos 15 dias, não deixando aos servidores outa opção: Ou vão trabalhar passando mal, para não perder o Vale Alimentação, ou perdem o Vale. “Neste caso acredito que deva haver um critério a ser adotado, mais apropriado e digno no tratamento dos servidores nestes caso”, alegou o Vereador Arielton.
Vereador solicita informações sobre recuperação de asfalto
O Plenário da Câmara aprovou Pedido de Informações apresentado pelo Vereador Arielton de Carvalho, solicitando que a Administração Municipal informe a Câmara, quando será realizado o recapeamento asfáltico, onde existem os buracos, citando especificamente a Ponte do Rio Jacaré, na entrada da Vila Popular, após a entrada onde foi realizado o concerto de encanamento, na cabeceira do Rio Santa Rosa, em praticamente toda terceira etapa da Orla, próximo ao quebra-molas da Escola Almirante Tamandaré e próximo à garagem do Posto de Saúde.
O Vereador explica que apresentou a proposta a pedido da população e por perceber que a grande maioria destes buracos já fazem mais de 6 meses que se encontram nessa situação.
Vereador Fábio Dallabona solicita informações sobre conserto de máquina
Através de Pedido de Informações apresentado na segunda sessão de março, o Vereador Fábio Dallabona solicita que o Poder Executivo informe como é feito o cronograma de manutenção das máquinas da Secretaria da Agricultura, principalmente da Ensiladeira Linha Dupla, da Ensiladeira Linha Simples e do trator que é usado para fazer Pré-Secado. “Quero saber se é feita manutenção periódica, visto se tratarem de máquinas antigas e como a Secretaria conta apenas com dois operadores de máquina, os mesmos não dão conta de fazer a manutenção das mesmas e exercer seus serviços”, argumenta o Vereador. Fábio afirma que ao apresentar o Pedido de Informações, está atendendo pedido de munícipes que estão reclamando que ambas Ensiladeiras estão estragadas e o referido trator encontra-se parado já passando de um mês e nada foi feito para seu conserto.
Projetos de Lei
Projeto de lei de 04 de março de 2024; (FIXA PARA A 9ª LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01 DE JANEIRO DE 2025, O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 61, INCISO XX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) – Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei de 04 de março de 2024; (FIXA PARA A 9ª LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01 DE JANEIRO DE 2025, O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61, INCISO XX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei de 04 de março de 2024; (FIXA PARA A 9ª LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01 DE JANEIRO DE 2025, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES NOS TERMOS DOS ARTIGOS 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61, INCISO XX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
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