A Câmara de Porto Mauá realizou nesta segunda, 28, a 52ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta a votação de 2 Projetos de Lei de autoria do Executivo, com aprovação de ambos pelo Plenário, apresentação de cinco Indicações e dois Pedidos de Informações por parte dos Vereadores, além do uso da Tribuna pelos Vereadores inscritos. Veja abaixo a íntegra das matérias que tramitaram:
Arielton quer cronograma de execução de serviços
O Vereador Arielton de Carvalho teve aprovada Indicação na recente sessão da Câmara, sugerindo que a Administração Municipal e a Secretaria de Obras, sigam um cronograma de execução nos contratos de prestação de serviço de máquinas, caminhões e outros, para melhor atender a população, “que paga seus tributos, contribuindo para a arrecadação do município”. O Vereador alega ter recebido reclamações de várias pessoas que têm seus contratos em atraso há mais de um mês. “Por isso faço esta Indicação e por perceber que para alguns, o serviço é feito de imediato, para outros não são executados, indo na contra mão das leis que regem o serviço público, que deve ser oferecido coletivamente”, acusou o Vereador.
Informações sobre prestação de serviços por parte da Prefeitura
O Vereador Arielton de Carvalho foi autor de um Pedido de Informações ao Executivo, solicitando que através da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, seja informado como estão sendo distribuídas às mil horas máquinas de rompedor, contratadas nesse ano. O Vereador requer informações sobre qual o cronograma a ser seguido, uma vez que há necessidade de romper pontos específicos em estradas de praticamente todas as comunidades do interior do Município. “Também percebemos que o rompedor foi para determinada região do município tão somente e não retornou para atender as demandas das demais regiões e que até não está mais no Município. Neste sentido e atendendo ao pedido de munícipes, é que solicito a informação”, destacou o Vereador.
Vereador Arielton sugere homenagem a atleta militar de Porto Mauá que se destacou em competição
Fez parte da Ordem do Dia da segunda sessão do mês de agosto, Indicação do Vereador Arielton de Carvalho, sugerindo a concessão por parte do Poder Legislativo, de uma “Menção Honrosa”, com a entrega de uma placa, ao Sargento Cristian Alves, pela conquista do 2° Lugar por Equipe, na 67° CISM World Championship Military Pentathlon, (Pentatlo Militar), disputado na Suécia..
Ao apresentar a proposta, Arielton explicou que o atleta Sargento Cristian Alves é natural de Porto Mauá, atualmente servindo em uma Unidade Militar do Rio de Janeiro. “Sua família reside em nosso município, e para valorizar o atleta pela dedicação, esforço e pela conquista, servindo de exemplo a outros jovens e adolescentes a praticarem e ingressarem no esporte. Também a exemplo de outros atletas do município que se destacaram e que foram agraciados por esta Casa e aos que vêm se destacando em outras modalidades esportivas”, pontuou o Vereador.
Gué sugere sistema de cascalhamento com pedra brita em vicinais de grande fluxo
O Vereador Aldori Nonnemmacher, o “Gué”, teve aprovada Indicação de sua autoria, em que solicita que a Secretaria de Obras, promova melhorias em algumas estradas de fluxo intenso, principalmente na orla do Rio Uruguai, caso do trajeto em direção à Barra do Santo Cristo até o cerro do “Pisoni”, com a colocação de pedra brita, uma vez que esse tipo de serviço vem se mostrando eficaz em diversos municípios da serra que utilizam este método, reduzindo custos em manutenção e ficando uma base pronta para receber asfalto ao longo do tempo. O Vereador explica que apresentou a proposta visando melhorar a trafegabilidade e buscando alternativas que possam trazer mais benefícios para os moradores e quem transita pelas estradas vicinais de Porto Mauá. “E fica a sugestão para que se realize nesse trajeto para posterior aplicação em mais estradas de nosso município”, acrescentou o Vereador.
Vereador Fábio Dallabona vê necessidade de contratação de operador de máquina
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara em recente sessão ordinária, Indicação apresentada pelo Vereador Fábio Dallabona, sugerindo que a Prefeitura promova a contratação de mais um operador de máquinas para dar andamento aos serviços na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. “Sabemos que a secretaria conta hoje com apenas dois operadores de maquinas, para dar andamento em todas as frentes de trabalho e tendo em vista que os técnicos agrícolas estão deixando muitas vezes de dar suporte técnico aos produtores rurais e exercendo a função de operadores de maquinas, pedimos a contratação de pelo menos mais um operador de máquinas, para suprir as necessidade e demanda da secretaria”, argumentou o Vereador.
Vereador Fábioi solicita melhorias no “Cerro do Capitão”
Através de Indicação apresentada na segunda sessão de agosto, o Vereador Fábio Dallabona, solicitou que a Administração Municipal promova obras de cascalhamento da estrada vicinal mais conhecido como “Cerro do Capitão”, que dá acesso a comunidade de São Luís do Mauá, e na estrada que dá acesso a ponte do rio Santo Cristo em São Luís do Mauá. “Apresentei a Indicação a pedido de munícipes que utilizam este trajeto todos os dias aonde passa transporte escolar, caminhões carregados, leiteiro entre outros e nesses trajetos necessita de cascalhamento, principalmente nos cerros pois tem várias cabeças de pedras aonde dificultam a trafegabilidade ocasionando estrago e quebrando peças dos veículos que trafegam por estas estradas”, justificou o Vereador.
VEREADOR SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE RESULTADO DE SINDICÂNCIA
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara, Pedido de Informações apresentado pelo Vereador Fábio Dallabona, solicitando que a Prefeitura informe o desfecho de um processo de sindicância referente ao Veículo Fiat Siena placa HSD 6062 e se existe laudo técnico que o referido veículo não poderia ter sido consertado e sim ser leiloado a preço de sucata. O Vereador justificou que apresentou a matéria a pedido de munícipes e por saber que o responsável pelo incidente pagou os danos e o mesmo não foi consertado sendo leiloado bem abaixo do seu preço de tabela.
Projetos de Lei
Projeto de lei nº 1734 de 21 de Agosto de 2023; (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 257.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei nº 1735 de 24 de Agosto de 2023; (ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 21.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
