Os Vereadores de Tuparendi irão se reuniram na sexta, 20, a partir das 19 horas em sessão extraordinária, para deliberação e votação de Três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. A Mesa Diretora convocou a sessão extra devido a urgência na votação destes Projetos. Atualmente os Vereadores cumprem um período de recesso previsto no Regimento Interno do Legislativo. Veja abaixo um resumo dos Projetos que irão fazer parte da pauta da sessão de logo mais:
-Projeto de Lei nº 3.165, de 17 de Janeiro de 2023 – Concede revisão geral anual, conforme o artigo 37, inciso X da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores do Quadro Geral do Executivo, aos Agentes Políticos e aos Servidores do Quadro do Legislativo e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 3.166, de 17 de Janeiro de 2023 – Altera o valor do benefício-alimentação e dispositivos da Lei nº 2.453, de 18 de abril de 2012, extensivo a Lei nº 2.525, de 19 de abril de 2013.
– Projeto de Lei nº 3.167, de 17 de Janeiro de 2023 – Altera salário básico mensal dos empregados públicos, agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, destinados a atender aos Programas: Estratégia de Saúde da Família e Combate a Endemias.
– Projeto de Resolução nº 01/2023, de 17 de Janeiro de 2023 – Altera o valor o Vale-Alimentação de que trata a resolução nº 261 de 20 de março de 2019.
