Mesmo estando em período de recesso parlamentar, é possível que haja a necessidade da realização de sessão extraordinária para apreciação de matérias que necessitam de tramitação urgente. Foi o que aconteceu na semana passada quando o Presidente da Câmara de Tuparendi, Rafael Hermans convocou os demais Vereadores para uma sessão extra para apreciarem Projetos vistos como importantes e que necessitam de apreciação urgente. Entre os assuntos contidos nos referidos projetos estão o aumento de salários dos servidores do Executivo e Legislativo, autorização para contratação emergencial de servidores e a extensão do benefício do vale alimentação.
Foram apreciados os seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº 3.263, de 10 de Janeiro de 2025. Concede revisão geral anual conforme o Art. 37, X, da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores do Executivo e do Legislativo do Município de Tuparendi e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 3.264, de 10 de Janeiro de 2025. Estende o benefício-alimentação aos servidores contratados temporariamente e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 3.265, de 10 de Janeiro de 2025. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 3.266, de 10 de Janeiro de 2025. Concede aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
– Projeto de Resolução nº 01/2025 de 10 de Janeiro de 2025. Altera o valor do Vale-Alimentação de que trata a Resolução Nº 261 de 20 de março de 2019.
Todos os Projetos deram entrada para Estudo nas Comissões.
