Com várias matérias apresentadas pelos Vereadores e a análise e votação de cinco Projetos de Lei com origem no Executivo, a 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Mauá, mais uma vez foi longa, porém bastante produtiva. Acompanhe a abaixo a integra da transmissão no Youtube, bem como toda a pauta da sessão realizada dia 14 de abril:
Projetos de Lei
– Projeto de lei 1848 de 13 de março de 2025; (CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AS FUNÇÕES DE LICNCIADOR AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ) Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei 1850 de 17 de março de 2025; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .) Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei 1858 de 07 de ABRIL de 2025; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$372.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Projeto aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei 1859 de 07 de ABRIL de 2025; (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$31.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei 1860 de 14 de abril de 2025; (AUTORIZA AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 460.671,42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Aprovado por unanimidade de votos
Gué intercede por melhorias no Loteamento Novo Lar
Fez parte da primeira sessão ordinária do mês de abril, indicação do vereador Aldori Noneemaccher, solicitando providências quanto à situação do Loteamento Novo Lar. A proposta surgiu a pedido dos próprios moradores, que relataram o acúmulo de mato nas beiradas das estradas e nos terrenos ainda não edificados da localidade.
Segundo os relatos, a vegetação alta tem favorecido o aparecimento frequente de animais peçonhentos nas residências, o que tem gerado preocupação e desconforto entre os moradores. Diante disso, o vereador sugeriu que seja realizada uma limpeza geral no loteamento, especialmente nas áreas mais críticas.
Além disso, Aldori também propôs a instalação de mais pontos de recolhimento de lixo no bairro, visando melhorar a destinação correta dos resíduos e evitar o descarte inadequado em áreas públicas.
A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo, com o objetivo de que sejam tomadas as medidas necessárias para atender à demanda da comunidade local.
Vereador solicita instalação de paradas de ônibus em dois pontos do município
Em uma segunda Indicação, também apresentada na primeira sessão de abril, o vereador Aldori Nonnemmacher, o “Gué”, solicitou ao Executivo Municipal a construção de duas novas paradas de ônibus — uma nas proximidades da residência do senhor Sandro Passini e outra no Loteamento Novo Lar. A solicitação foi direcionada às Secretarias de Obras, Transporte e Urbanismo, em conjunto com a Secretaria de Educação.
O vereador argumentou que a demanda partiu dos próprios munícipes, especialmente de estudantes que utilizam o transporte escolar. Segundo ele, devido às frequentes intempéries, é fundamental garantir um espaço adequado e seguro para aguardar o ônibus, proporcionando mais conforto e proteção, principalmente nos períodos de chuva ou calor excessivo.
A proposta visa beneficiar diretamente a comunidade, promovendo melhores condições no deslocamento diário dos alunos e reforçando o compromisso do Legislativo com o bem-estar da população.
Vereadora Ana Moreira sugere criação de Centro Recreativo para Idosos em Porto Mauá
O Plenário da Câmara de Porto Mauá aprovou em recente sessão, Indicação apresentada pela vereadora Ana Cristina Farias Moreira, sugerindo que o Executivo Municipal implante um Centro Recreativo para Idosos no município.
A proposta visa atender à crescente demanda da população idosa, oferecendo um espaço estruturado para atividades de lazer, cultura, alimentação, higiene e socialização, com o acompanhamento de profissionais qualificados.
A vereadora argumentou que a iniciativa tem como objetivo promover bem-estar, qualidade de vida e integração dos idosos com a comunidade, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento local.
A indicação também está alinhada com o artigo 230 da Constituição Federal e com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que reforçam o dever do poder público em garantir os direitos e a dignidade da população idosa.
A implantação do centro representa um importante avanço nas políticas públicas do município, promovendo um envelhecimento ativo, saudável e respeitoso.
Vereadora Iliani sugere adesão do município ao novo Fundo da Defesa Civil do RS
A Vereadora Iliani Pisoni foi autora de Indicação apresentada na primeira sessão de abril, através da qual sugere que o Executivo Municipal providencie a adesão ao novo Fundo da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
O fundo, no valor total de R$ 46,7 milhões, é destinado a ações de resposta e restabelecimento em municípios gaúchos em situação de emergência ou calamidade devido à estiagem, conforme divulgado pela FAMURS.
A vereadora também solicita que, caso o município de Porto Mauá seja contemplado com os recursos, a prioridade de aplicação seja na melhoria do sistema de abastecimento de água, especialmente na comunidade de São Jorge, uma das mais afetadas pela falta d’água.
Iliani argumentou que a indicação busca soluções urgentes para os impactos da estiagem prolongada que atinge principalmente as áreas rurais, comprometendo o consumo humano, a produção agrícola e a qualidade de vida dos moradores.
Com a adesão ao novo fundo estadual, Porto Mauá poderá pleitear recursos de até R$ 250 mil, conforme os critérios estabelecidos para municípios com até 20 mil habitantes. A medida representa um passo importante no enfrentamento aos efeitos da seca e na busca por alternativas que garantam o bem-estar da população.
ereadora Iliani solicitou informações sobre rotina de trabalho em escolas municipais
A Vereadora Iliani Pisoni foi autora de um Pedido de Informações, através do qual solicita que a Câmara seja informada sobre a rotina de trabalho dos servidores da Escola Frei Caneca e da Escola Pingo de Gente.
Segundo Iliani o pedido, direcionado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o objetivo deste pedido é entender melhor como está organizada a equipe de trabalho na escola, especialmente no que diz respeito à divisão de tarefas entre os funcionários. Saber como são distribuídas atividades como preparo da alimentação e limpeza dos espaços escolares é importante para garantir que o ambiente esteja adequado tanto para os alunos quanto para os profissionais que lá atuam.
Além disso, compreender essa estrutura ajuda a verificar se há equilíbrio na carga de trabalho e se os servidores estão conseguindo realizar suas atividades com segurança, conforto e condições adequadas. Também permite identificar boas práticas que possam ser aplicadas em outras escolas da rede, promovendo mais eficiência e qualidade no atendimento às nossas crianças.
“Com essas informações, será possível acompanhar de forma mais próxima o funcionamento das unidades escolares e colaborar com propostas que contribuam para o bom andamento das atividades e o bem-estar de todos”, concluiu a Vereadora.
Vereadora solicitou instalação de quebra-molas em São José do Mauá
A Vereadora Iliani Pisoni apresentou Indicação solicitando que o Executivo Municipal providencie a instalação de três quebra-molas na estrada vicinal da localidade de São José, no trecho entre o armazém da Cotrirosa e o cemitério.
A solicitação visa atender à demanda da comunidade local, preocupada com o aumento do tráfego de veículos em alta velocidade, incluindo caminhões e máquinas agrícolas. Os redutores de velocidade são sugeridos para pontos estratégicos: próximo ao cemitério, à propriedade da Sra. Raquel Perin e nas imediações do armazém Cotrirosa.
A vereadora argumentou que a medida é essencial para garantir mais segurança aos pedestres, moradores e trabalhadores rurais, especialmente em uma via estreita, com curvas e pouca visibilidade. A instalação dos quebra-molas deve contribuir para a prevenção de acidentes e proporcionar maior tranquilidade à população local.
Vereador Pedro Pisoni propõe implantação de um Distrito Industrial em Porto Mauá
Fez parte da Ordem do Dia da 1ª Sessão de abril da Câmara de Porto Mauá, Indicação apresentada pelo Vereador Pedro Pisoni, sugerindo que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da equipe técnica de Projetos e Engenharia, elabore um projeto técnico com estudo de viabilidade e projeção de custos para a futura implantação de uma área industrial (berçário) em Porto Mauá.
De acordo com Pisoni, grande parte dos municípios da região já conta com áreas industriais e têm colhido bons resultados. Segundo ele, além de gerar emprego e renda, a iniciativa valoriza os empreendedores locais e atrai novos investidores, o que contribui diretamente para o fortalecimento econômico e social do município e região.
A proposta visa estimular o crescimento sustentável e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de novos negócios, promovendo mais oportunidades para a população.
Vereador Gervásio solicita informações sobre o abatedouro municipal
O Vereador Valdir Gervásio da Silva teve aprovado Pedido de Informações, através do qual solicita que o Executivo Municipal informe por qual motivo o Abatedouro Municipal ainda se encontra fechado, mesmo após a realização das manutenções necessárias para sua reabertura.
Gervásio argumentou que o Pedido foi feito em atenção às solicitações de munícipes e comunidades que dependem dos serviços do abatedouro. O vereador destacou que é fundamental prestar esclarecimentos à população sobre a atual situação do local.
Justificou ainda o papel fiscalizador do Legislativo, conforme previsto no Capítulo X do Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente nos artigos 184, 185 e 186.
Vereador Daniel Palaver solicita informações sobre falta de medicamentos na farmácia Municipal
Através de Pedido de Informações apresentado na primeira sessão de abril, o Vereador Daniel Palaver quer que o Legislativo seja informado sobre os motivos da falta de medicamentos de uso contínuo na Farmácia Municipal.
Segundo o vereador, diversos munícipes relataram que, há pelo segundo mês consecutivo não conseguem retirar seus medicamentos controlados no posto de saúde, sendo obrigados a arcar com a compra desses itens essenciais.
O pedido reforça o papel fiscalizador da Câmara de Vereadores, conforme determina o Capítulo X do Regimento Interno, artigos 184, 185 e 186, buscando garantir transparência na gestão pública e o devido atendimento às necessidades da população.
V
