Foi realizada na segunda-feira, 23, a 9ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara de Vereadores de Porto Mauá. Destaque para aprovação do Projeto de Lei que prevê a criação de um terceiro turno de trabalho na USBS durante o período de inverno. A sessão teve ainda a apresentação de seis Indicações por parte dos edis. Confira abaixo a pauta completa:
–Vereador solicitou melhorias na estrada da Reservinha
Através de Indicação apresentada na segunda sessão ordinária do mês de junho, o Vereador Daniel Palaver sugeriu que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, realize melhorias na estrada da Reservinha, especialmente no trecho que dá acesso à propriedade do senhor Arlindo Monteiro, à residência do senhor Antônio e às lavouras da região.
O vereador destacou que, devido às chuvas recentes, o trecho sofreu consideráveis danos, o que dificulta o trânsito de moradores e o escoamento da produção agrícola. A sugestão é que o município promova o cascalhamento do trajeto, medida que garantiria melhores condições de tráfego e evitaria problemas estruturais futuros, principalmente em relação a encanamentos que estão expostos ao longo da via.
Palaver ressaltou a importância de antecipar intervenções preventivas, evitando maiores transtornos à população local e aos produtores rurais. A indicação foi acompanhada de fotos que comprovam a necessidade das melhorias solicitadas.
Vereador Daniel sugeriu adesão do município ao Programa RS Qualificação Recomeçar
O Plenário da Câmara aprovou Indicação apresentada pelo Vereador Daniel Palaver na segunda sessão de junho, sugerindo que o Executivo Municipal providencie a adesão do Município de Porto Mauá ao Programa RS Qualificação Recomeçar, lançado recentemente pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O programa tem como principal objetivo promover a capacitação profissional, qualificação de trabalhadores e a geração de oportunidades, com foco especial em públicos em situação de vulnerabilidade social, como desempregados, jovens em busca do primeiro emprego, mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais.
Entre os principais benefícios, destacam-se a oferta de cursos gratuitos de qualificação profissional e o pagamento de bolsa permanência no valor de R$ 750,00 para cada 40 horas de curso concluídas, voltada a trabalhadores vulneráveis, especialmente os inscritos no CadÚnico e atingidos por eventos climáticos.
O vereador destacou que a adesão ao programa poderá contribuir de forma significativa para o fortalecimento da economia local, a geração de emprego e renda, e a inclusão social da população de Porto Mauá. Palaver também alertou para o prazo de inscrição dos municípios, que segue até 2 de julho de 2025, por meio do site oficial da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS.
Diante disso, a Indicação aprovada solicita que a Prefeitura realize a inscrição no programa e adote as providências necessárias para garantir a participação efetiva do município e de seus cidadãos nesta iniciativa estadual.
Vereadora Ana Moreira solicita limpeza na área do Ginásio de Esportes
Durante a segunda sessão ordinária do mês de junho, a Vereadora Ana Moreira apresentou Indicação, sugerindo que a Administração Municipal efetue, com urgência, a limpeza da área interna do Ginásio Municipal, devido à grande quantidade de fezes de pombos no local, o que tem causado mau cheiro e riscos à saúde.
A parlamentar destacou que a presença excessiva de pombos tem gerado não apenas sujeira e aspecto de abandono no ginásio, mas também sérias preocupações de ordem sanitária. “É uma questão de saúde pública que precisa ser tratada com seriedade, pois as fezes dessas aves podem transmitir doenças como salmonelose, histoplasmose, criptococose e até meningite”, alertou Ana Moreira.
Além do risco biológico, a vereadora também salientou que as fezes provocam danos materiais, comprometendo a pintura das paredes e degradando o espaço público. Para mitigar o problema de forma duradoura, ela sugeriu a instalação de telas de proteção ou barreiras com espículas, com o objetivo de impedir o acesso das aves ao interior do ginásio.
Ana Moreira reforçou que é fundamental que o Executivo adote medidas efetivas para solucionar o problema, protegendo a saúde dos usuários do espaço e restaurando as condições adequadas de higiene e segurança no ambiente esportivo.
Vereador Pedro Pisoni sugere pavimentação na estrada que liga Campo Alegre a Alecrim
O Vereador Pedro Pisoni apresentou Indicação ao Executivo, durante a segunda sessão de junho, sugerindo que o mesmo analise a possibilidade de viabilizar o asfaltamento da estrada vicinal que liga o distrito de Campo Alegre ao município de Alecrim.
A proposta busca atender a uma demanda antiga da comunidade local e dos usuários da via, que é amplamente utilizada para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar, deslocamento de trabalhadores e acesso de moradores da região.
Segundo o vereador, não há atualmente uma rota asfaltada entre os municípios de Porto Mauá e Alecrim, e a estrada em questão representa uma alternativa estratégica para promover a integração regional, fortalecer a economia local e melhorar a mobilidade entre os municípios vizinhos.
O asfaltamento da via, conforme destacou Pisoni, trará maior segurança no tráfego, conforto para os usuários e redução significativa nos custos de manutenção, tanto para os veículos que utilizam a estrada quanto para o próprio Poder Público, que atualmente realiza manutenções frequentes devido à precariedade da via de chão batido.
Diante disso, o vereador solicitou que seja realizado um estudo técnico de viabilidade, levando em conta aspectos de engenharia, custo, impacto social e econômico, a fim de que a obra possa ser concretizada futuramente, representando um avanço importante para o desenvolvimento da região.
Visando pavimentação de estrada vicinal, Vereador sugeriu parceria com Câmara de Alecrim
Em uma segunda Indicação apresentada na mesma sessão, o Vereador Pedro Pisoni voltou a abordar a questão da pavimentação da estrada que liga Campo Alegre a Alecrim. Nesta matéria, Pisoni sugere que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Mauá promova gestões junto à Câmara Municipal de Alecrim, com o objetivo de construir uma parceria institucional entre os dois Legislativos em apoio ao projeto de asfaltamento da via.
A estrada vicinal que conecta a localidade de Campo Alegre, em Porto Mauá, ao município de Alecrim, é considerada uma rota estratégica para o escoamento da produção agrícola, circulação de moradores e transporte de serviços essenciais. Atualmente, a ausência de pavimentação compromete a segurança dos usuários e dificulta o desenvolvimento socioeconômico da região.
Segundo o vereador, a união de esforços entre os Legislativos dos dois municípios poderá fortalecer o pleito, ampliando a representatividade da demanda e garantindo maior visibilidade junto aos Executivos Municipais, deputados estaduais e federais, bem como outros órgãos competentes.
Pisoni propõe que a Câmara de Porto Mauá encaminhe ofício à Câmara de Alecrim, sugerindo uma atuação conjunta que pode incluir a realização de reuniões, audiências públicas ou outros atos que contribuam para o encaminhamento da proposta de asfaltamento da estrada.
A iniciativa reforça o compromisso do vereador com a integração regional e a busca por soluções compartilhadas, capazes de promover melhorias efetivas na infraestrutura e na qualidade de vida das comunidades envolvidas.
Vereador Fábio Dallabona sugere modificação em lei que regulamenta utilização de veículos próprios no transporte escolar
Através de Indicação apresentada na segunda sessão do mês de junho, o Vereador Fábio Dallabona sugeriu que a Administração Municipal de Porto Mauá envie à Câmara projeto de lei alterando a legislação municipal vigente sobre transporte escolar, com o objetivo de autorizar o Município a utilizar veículos próprios para o transporte de estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos e de ensino superior fora do território municipal, desde que não haja prejuízo às atividades já existentes e sejam respeitadas as condições orçamentárias e administrativas.
Na justificativa, o vereador argumenta que a proposta visa ampliar o acesso à educação para jovens e adultos que buscam formação técnica e superior, promovendo o desenvolvimento educacional, social e econômico da comunidade local. Segundo ele, o uso da frota municipal pode representar uma alternativa mais segura, econômica e eficiente, contribuindo para a redução da evasão escolar e incentivando a qualificação profissional da população.
Fábio Dallabona ressalta ainda que a iniciativa respeita a competência do Executivo quanto à organização dos serviços públicos e à alocação de recursos, sendo recomendável que a proposição legislativa parta do próprio Chefe do Poder Executivo.
A proposta recebeu atenção positiva por parte dos demais parlamentares e poderá abrir caminho para novos investimentos na área educacional, beneficiando diretamente estudantes que dependem de transporte para continuar seus estudos em instituições de outras cidades.
Projetos de Lei
– Projeto de lei 1882 de 13 de Junho de 2025; (AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO EM TERCEIRO TURNO NA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORTO MAUÁ-RS, EM ADESÃO Á POLITICA ESTADUAL “ INVERNO GAUCHO” E CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.) Aprovado por unanimidade de votos
–
