Uma reunião na tarde desta quarta-feira (09/03) com a diretora do Departamento de Perícias do Interior, do Instituto Geral de Perícias – IGP, Marguet Mittmann, teve como tema principal a situação do Posto Médico Legista de Santa Rosa, que só tem profissional legista por 5 dias na semana, fazendo com que as perícias que ocorrem fora deste período sejam realizadas apenas no município de Cruz Alta.
Participaram do encontro o vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) e os vereadores Vilson Feiden (PT/Santo Cristo) e Régis Bonmann (PT/Santa Rosa).
“Isso gera sofrimento para familiares que além da dor da perda de entes queridos, tem de lidar com a demora, a incerteza da realização do procedimento, já que os corpos precisam ser enviados para outra cidade, distante 100Km de Santa Rosa”, detalhou Jeferson.
O vereador Régis lembrou a comoção causada na população quando ocorrem desastres; e também a cobrança sobre os vereadores neste sentido. “Além disso, se ocorre algum acidente próximo às 18h, em Cruz Alta, a necropsia fica para o outro dia”, relatou.
Marguet contou que a regional à qual estão associados os Postos de Santa Rosa e Cruz Alta, a 6ª Coordenadoria Regional de Perícias, tem um número elevado de desistências, especialmente porque o concurso não é regionalizado. Ao serem designados para a região, cerca de 40% dos servidores nomeados desistem da vaga. E, por regimento do IGP, estas não podem ser repostas. “Só em Santa Rosa, criamos 6 vagas. Agora, temos um legista que assumiu, que mora em São Luiz, onde ele também atende. Somos obrigados a fazer rodízios entre os Postos Médicos Legistas da região em função da ausência de profissionais”, detalhou.
Outra questão importante apontada pela diretora é que a 6ª Coordenadoria é onde mais existem profissionais em contrato emergencial, 10 no total, que vencem em 31 de março próximo. Mas o processo legislativo referente à prorrogação dos contratos ainda não foi enviado da Casa Civil para a Assembleia Legislativa, onde ainda precisará ser votado. “Houve uma reunião ontem com o governador em exercício, Ranolfo Vieira, que se comprometeu em colocar o projeto em votação”, assinalou a diretora.
Jeferson manifestou a preocupação de que o prazo para a votação ocorra antes do período eleitoral, que impede este tipo de procedimento. Também lembrou o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal. “Em abril, o RRF deve vigorar, impedindo uma série de procedimentos que geram gastos ao Estado”, alertou.
O vereador Vilson lamentou que a situação do Posto de Santa Rosa e demais postos da 6ª Coordenadoria possa piorar caso os contratos temporários não sejam renovados. “Além de não ampliarmos os médicos legistas que atendem à Santa Rosa e Santo Cristo, ainda corremos o risco de termos o posto fechado por falta de profissionais e as demais cidades ainda mais sobrecarregadas”, alertou.
Sobre este risco, a diretora lembrou que foram abertas mais duas vagas para Santa Rosa e, de 10 vagas, 5 foram destinadas a Santo Ângelo. “São servidores que já estão fazendo o curso preparatório até junho. Mas ainda resta saber se vão assumir de fato nas regiões designadas, porque a maioria tem vínculos em Porto Alegre e acaba desistindo”, reiterou.
Fonte: Jornal Noroeste
