A audiência pública realizada nesta sexta-feira, em Brasília, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para detalhar um estudo de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul foi marcada por críticas de deputados gaúchos. Após a apresentação do edital do Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão de 674,1 quilômetros e prevê a criação de 13 praças – sendo 3 em Eldorado do Sul, na BR 116 – parlamentares destacaram a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema e promover audiências públicas nos municípios onde existe previsão de instalação de pedágios.
O projeto prevê a concessão de trechos das BRs 116 (Porto Alegre – Camaquã), 158 (Santa Maria – Panambi), 290 (Porto Alegre – São Sepé), 392 (Santana da Boa Vista – Santa Maria) por 30 anos. O investimento total previsto é de R$ 4,4 bilhões. Conforme o edital, as tarifas previstas podem variar de R$ 2,73 até R$ 10,30. O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) cobrou a realização de audiências com a população e disparou contra a possibilidade de instalação de três praças de pedágio em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana. “É um absurdo da forma como está posto, mas relevo porque é um estudo inicial”, afirmou.
Ele defendeu a criação de praças de pedágio de forma ‘justa, equilibrada e de forma coerente’. “Não podemos concordar com isso, esses pedágios vão matar a perspectiva de Eldorado do Sul”, advertiu. O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) levantou dúvidas sobre o posicionamento do novo governo acerca do tema e afirmou que é preciso avaliar o impacto das praças na vida da população. “Estamos sufocados com tarifas, não queremos mais praças de pedágio”, ressaltou. O deputado federal Paulo Pimenta (PT) afirmou que a discussão do projeto de concessão no final de um governo é inadequada e sugeriu à ANTT encaminhar o estudo à comissão de transição de governo.
“Estamos discutindo um tema que vai impactar a vida das pessoas por 30 anos”, frisou. “Se precisar vamos judicializar esse assunto”, completou. O deputado federal Afonso Hamm (PP) destacou a importância do estudo e da necessida da duplicação da BR 290, mas alertou que a criação de mais pedágios entre Camaquã e Eldorado do Sul pode encarecer a chegada de produtos até o Porto de Rio Grande. “Conversei com lideranças de Camaquã, que não aceitam novas praças de pedágios, porque acabam onerando custos e retirando a capacidade competitiva da região”, afirmou.
Gerente de Estruturação Regulatória da ANTT, Marcelo Fonseca, garantiu que o debate sobre o tema terá continuidade no próximo ano, embora o cronograma determine 1 de dezembro de 2022 como prazo final para contribuições. “Será possível dialogar com todos os deputados eleitos que estão entrando em seu mandato”, afirmou. Conforme o estudo, o projeto prevê geração de receita para os municípios de R$ 31 milhões, por ano, por conta do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Entre as melhorias previstas estão: 120 quilômetros de duplicações, 204 quilômetros de faixas adicionais, 47 quilômetros de terceiras faixas, 62 quilômetros de vias marginais (dentro de municípios, travessias urbanas), 3 alças e 4 dolphins (proteção pilares) na nova ponte do Guaíba, 13 passarelas de pedestre, entre outras coisas. Além de Eldorado do Sul, o estudo aponta ainda a instalação de praças de pedágios nos seguintes municípios: Butiá (BR 290), Pântano Grande (BR 290), Jacuí (BR 290), Caçapava do Sul (BR 290), Barra do Ribeiro (BR 116), Camaquã (BR 116), Cruz Alta (BR 158), Júlio de Castilhos (BR 158), São Sepé (BR 392) e Santana de Boa Vista (392).
