Porto Mauá discute regularização ambiental e fundiária dos balneários

Na semana passada a Administração Municipal de Porto Mauá promoveu uma reunião na Câmara de Vereadores para tratar sobre a regularização ambiental e fundiária dos balneários consolidados do município.
O encontro reuniu proprietários e posseiros das áreas, que receberam orientações a respeito dos procedimentos necessários para a legalização das casas e construções já existentes. O objetivo da iniciativa é garantir segurança jurídica aos ocupantes e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento da legislação ambiental.
Segundo a Administração Municipal, a proposta busca promover um desenvolvimento ordenado e sustentável em Porto Mauá, equilibrando os interesses da comunidade com a preservação do meio ambiente.