Através de Requerimento apresentado na segunda sessão de abril, o Vereador Tuzi solicitou ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de envio de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes diagnosticados com câncer, outras doenças graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), devidamente comprovados por laudo médico oficial.
O pedido foi justificado pela necessidade de oferecer apoio às famílias que enfrentam despesas médicas contínuas e, muitas vezes, dificuldades financeiras em razão das limitações laborais impostas pelas enfermidades. Também foi destacado que, no caso das pessoas com TEA, embora haja previsão de atendimento pelo SUS, os custos elevados com terapias específicas impactam fortemente o orçamento familiar.
A proposta visa garantir maior dignidade e melhores condições de vida às pessoas mais vulneráveis, aliviando a carga tributária e proporcionando maior tranquilidade no enfrentamento dos desafios impostos pelas doenças e pelo transtorno. O vereador reforçou o pedido de apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do requerimento.
