A 57ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Mauá, teve a votação e aprovação de 5 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. A sessão ainda teve a apresentação de Indicações e Pedidos de Informações por parte dos Vereadores. Veja a pauta:
Vereador Gué intercede por melhorias na iluminação pública
O Vereador Gué apresentou Indicação ao Executivo, solicitando melhorias na iluminação pública na estrada que liga a rua João Zóia aos balneários pois neste trajeto tem várias famílias, igrejas e que seja realizado a troca e colocação de iluminação na Rua Almirante Barroso em frente a residência da Senhora Roseli Furlanetto Paulon pois e de extrema importância e urgência essa iluminação.
O Vereador explica na rua João Zoia em direção aos Balneários, residem várias famílias, tem também uma igreja e circulação de pedestres e um lugar com pouca visibilidade pois é um trecho em curva e seria importante a instalação de iluminação pública. Já na rua almirante Barroso seria de grande relevância pois neste passeio tem várias pessoas de idades que transitam no passeio público. “Somos sabedores que o executivo está investindo em iluminação pública de led em toda esse trajeto da rua Almirante Barroso e iluminação na Rua Joao Zoia, neste trajeto mencionado, mas enquanto está em fase de licitações e laudos técnicos que seja colocado a iluminação convencional para atender essas famílias”, concluiu o Vereador.
Gué sugere busca por recursos para modificações em duas pontes
O Plenário da Câmara aprovou Indicação do Vereador “Gué”, sugerindo que a Administração Municipal envie projetos para o Governo Estadual e Governo Federal através dos Deputados e Senadores para buscar recursos que possibilitem uma elevação das pontes do Arroio Jacaré que liga o trajeto aos balneários a rua Joao Zóia e a ponte do Rio Santa Rosa que liga as localidades de Itajubá, volta, grande, Três Bocas, além do município de Novo Machado e Tucunduva que e de extrema importância e urgência. O Vereador explica que este um desejo antigo de munícipes, e que nesse período de chuvas intensa e enchentes em um curto tempo o município já passou por quatro cheias do rio Uruguai que interdita essas pontes deixando essas áreas isoladas sem poder se deslocar até a sede do município, sem transporte escolar, atendimento à saúde, sem contar a produção agrícola. “Sabemos que nosso município e essencialmente agrícola de pequeno porte e depende da escoação dessa produção seja ela leiteira, suinocultura ou grão, neste sentido sabemos que se levantar as pontes cerca de um a dois metros seria o suficiente, pois essas cheias que ocorrem atualmente são de pequeno porte ocorre que hoje as pontes estão baixas e acaba sendo interrompida. Sabemos do comprometimento do executivo quanto esse projeto solicitamos que seja feito um esforço para que o mesmo possa sair do papel para dar uma tranquilidade a esses munícipes que ficam isolados nesses períodos de cheias”, concluiu o Vereador.
Vereador Danilo Monegat quer informações sobre receitas do município
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara, Pedido de Informações apresentado pelo Vereador Danilo Monegat, solicitando que seja informado a Câmara os valores das receitas do município oriundas do setor primário (Agricultura e pecuária), nas transferências dos impostos (cota parte do FPM e ICMS, inclusive sobre a compra e venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes, rações e maquinas e equipamentos agrícolas). Relativo ao exercício de 2022 e primeiro semestre de 2023, e os valores gastos pelo município na secretaria de agricultura nesse mesmo período. O Vereador explica que apresentou a matéria para deixar informados os munícipes sobre as principais fontes de receita do município e aos gestores sobre futuros investimentos no setor agropecuário, gerando aumento de produtividade e renda ao agricultor e aumento do retorno ICM ao município.
Pedidos de Informações apresentados pelo Vereador Arielton de Carvalho
O Vereador Arielton de Carvalho apresentou Pedido de Informações solicitando que a Administração informe sobre quando será revista a Lei que determina o piso salarial das Agentes Municipais de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal), já definiu que a União pode implementar o piso nacional para as agente de saúde e de combate a endemias, que atuam nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.
Arielton ainda solicitou informação sobre quando será contratado Perito para avaliação de direito ou não, à adicional de insalubridade das Agentes de saúde e de Combate á Endemias, sendo que também está garantido na mesma Emenda de 06 de junho de 2022.
Além de ter que ser revisto a indenização de transporte, segundo Art. 9° da Lei 13.595 de 5 de janeiro de 2018.
Justificativa: Agora conforme o posicionamento da Corte, STF, os agentes que estão com processos na justiça, já poderão ter a causa julgada e o retroativo do Piso Nacional garantido. Nesta decisão o Supremo Tribunal fixou que até a edição da lei municipal 9.646/2022, a expressão piso salarial, equivale ao valor do vencimento acrescido da gratificação de competência, ou seja, o salário inicial sem o cômputo qualquer gratificação. Ressaltando que o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Capitulo X, Art, 186, diz: As informações serão solicitadas a requerimento escrito de Vereador, e encaminhadas ao Prefeito pelo presidente da Câmara, que terá prazo de 30 dias para responder, sob pena de Lei.
Arielton também solicitou informações sobre qual o quesito adotado pelo executivo Municipal para concessão de placas para Taxi. Pois sabemos que existem vários veículos com placas registradas como taxi, mas nunca foram utilizados para este fim. E quem fiscaliza este setor?
Projetos de Lei
– Projeto de lei nº 1743 de 16 de outubro de 2023; (INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM), E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1747 de 06 de novembro de 2023; (ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1748 de 06 de novembro de 2023; (AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE ARQUITETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
-Projeto de lei nº 1749 de 06 de novembro de 2023; (AUTORIZA ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 39.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .) – Aprovado por unanimidade de votos
– Projeto de lei nº 1750 de 09 de novembro de 2023; (ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1756, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, QUE CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
