Como maus tratos é crime previsto em LEI, a ONG Anjos de Quatro Patas de Tuparendi, que trabalha no acolhimento e proteção de animais vítimas de maus tratos, publicou um post orientando as pessoas de como fazer denúncias deste tipo de situação. A ação está inserida na campanha “Abril Laranja”, o mês dedicado a prevenção contra a crueldade contra animais. A primeira dica é para que as pessoas não tenham medo de denunciar, uma vez que o sigilo da denúncia é garantido em LEI, em casos muito graves que não tem como esperar liguem imediatamente no 190 da Brigada Militar ou no celular da Brigada Militar 9 9699 8589 e nos demais casos liguem na Delegacia de Polícia Civil no 3543 1331, tem também a Brigada Ambiental em Santa Rosa 3513 1225 e o Ministério Público em Santa Rosa 3512 5838 ou pelo site https://www.mprs.mp.br/atendimento/denuncia/, para fazer denúncia de maus tratos aos animais, anexem fotos, vídeos, endereço com ponto de referência, nome dos donos ou seja o maior número possível de provas para a denúncia.
De acordo com a ONG se algum destes órgão não fizer o atendimento da sua denúncia proceda da seguinte forma :
Cite o artigo 225 da Constituição Federal e Decreto 4.645 art. 1o de 1934 que diz que os animais são tutelados do Estado.
Se alguém se negar a atender algum caso de maus-tratos como Polícia Civil, Brigada Militar ou Ambiental anote o nome de quem se negou e avise que vai denunciá-lo ao Ministério Público por negligência.
Alguns exemplos do que pode ser considerado maus-tratos
Para não ficar dúvidas seguem alguns exemplos que são considerados maus-tratos.
– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
– Zoofilia
– Manter preso permanentemente em correntes;
– Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
– Deixar sem ventilação ou luz solar;
– Não dar água e comida diariamente;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
– Capturar animais silvestres;
– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
– Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..
Faça a sua parte como cidadão e DENUNCIE !
