Foi realizada na segunda, 25, a 54ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Mauá. Na pauta a votação de um Projeto de Lei, duas Indicações e um Pedido de Informações apresentados pelos Vereadores. Confira a pauta:
Vereador Arielton requer melhorias em estrada da Barra do Santo Cristo e recolocação de placa indicativa
Foi aprovada pelo Plenário da Câmara, Indicação apresentada pelo Vereador Arielton de Carvalho, solicitando que a Administração Municipal realize serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação na vicinal da Barra do Santo Cristo até a ponte, na divisa com o município de Alecrim. Na mesma Indicação o Vereador solicitou que seja recolocada a Placa na Bifurcação da Barra, onde indicava o Município de Alecrim a direita e São Luis do Mauá, a esquerda.
“Passando pelo local percebi que aquele trecho necessita com urgência uma manutenção e que seja recolocada a placa pois há mais de um ano não existe mais no local, dificultando a orientação das pessoas que não conhecem o município”, justificou o Vereador.
Vereador indica aquisição de uniformes para servidores da Secretaria de Obras
Através de Indicação apresentada na sessão do dia 25 de setembro, o Vereador Arielton de Carvalho sugeriu que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo e Trânsito, adquira uniforme para os servidores da Secretaria. O Vereador afirma ter apresentado a indicação após ter recebido reclamações de servidores, de que há mais de 3 anos os mesmos não recebem uniforme para trabalharem, havendo assim a necessidade óbvia de aquisição destes.
Informações sobre playground do município e projeto de reflorestamento
O Vereador Arielton de Carvalho apresentou Pedido de Informações ao Executivo com o seguinte teor:
“Solicito ao Executivo Municipal, informação de onde está e quando será recolocado o PLAYGROUND na Orla do Rio Uruguai, tendo em vista o alto valor pago por este e por não estar sendo utilizado corretamente. E se existe um projeto de reflorestamento que ofereça sombra em toda extensão da Orla, pois é notório que há necessidade de mais sombra, o que palmeira, não oferece.”
Projetos de Lei
Projeto de lei nº 1737 de 06 de setembro de 2023; (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENBTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
13ª Sessão Extraordinária
A Câmara de Vereadores reuniu-se no dia 18 de setembro, para a 13ª Sessão Extraordinária desta Legislatura. Na pauta a votação de 2 Projetos de Lei que careciam de apreciação urgente do Legislativo.
Projeto de lei nº 1736 de 04 de setembro de 2023; (INSTITUI A COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS PROFISISONAIS DE ENFERMAGEM DO QUADRO GERAL DO MUNICIPIO, PARA FINS DE ATENDIMENTO DO PISO SALARIAL INSTITUIDO PELA LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.) – Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei nº 1738 de 14 de Setembro de 2023; (REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1288 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 13, § 7º DA LEI Nº 610, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, REFERENTE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL.) – Aprovado por unanimidade de votos
