A Câmara de Vereadores de Tuparendi realizou na última sexta, 24, a 2ª sessão extraordinária do ano, convocada pelo Presidente Rafael Hermans devido urgência na apreciação e votação de Projetos que deram entrada recentemente na casa.
Foram votados os seguintes Projetos de Lei:
– Projeto de Lei nº 3.263, de 10 de Janeiro de 2025. Concede revisão geral anual conforme o Art. 37, X, da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores do Executivo e do Legislativo do Município de Tuparendi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos;
– Projeto de Lei nº 3.264, de 10 de Janeiro de 2025. Estende o benefício-alimentação aos servidores contratados temporariamente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos;
– Projeto de Lei nº 3.265, de 10 de Janeiro de 2025. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos;
– Projeto de Lei nº 3.266, de 10 de Janeiro de 2025. Concede aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos;
– Projeto de Resolução nº 01/2025 de 10 de Janeiro de 2025. Altera o valor do Vale-Alimentação de que trata a Resolução Nº 261 de 20 de março de 2019. Aprovado por unanimidade de votos;