Ainda em período de recesso parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tuparendi, presidida pela Vereadora Eliza Andrighetti Konzen(PT), convocou uma sessão extraordinária para votação de vários Projetos de Lei que necessitavam apreciação urgente, enviados pelo Poder Executivo. A sessão foi realizada na última segunda, 13. Na Ordem do Dia constava a votação de 13 Projetos de Lei, entre eles Projetos de prorrogação e contratação emergencial de servidores, suplementação de verba, aumento dos servidores e outros de relevância para o município de Tuparendi. As sessões ordinárias na Câmara serão retomadas no mês de março.
Veja abaixo a pauta da recente sessão extraordinária realizada na segunda, dia 13:
ORDEM DO DIA
1 – ABERTURA:
“Em nome de Deus e da Pátria, declaro aberta a 49ª (quadragésima nona) Sessão Extraordinária da Décima Quinta Legislatura realizada às 19:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2023.”
GRANDE EXPEDIENTE:
Leitura da Convocação Extraordinária feita pela Secretária da Mesa Diretora.
APROVAÇÃO DAS ATAS:
– Ata da 47ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2023;
– Ata da 48ª Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2023;
APRECIAÇÃO:
Projeto de Lei Nº 3.168, de 20 de Janeiro de 2023 – Autoriza prorrogação de contratos administrativos firmados com base na Lei Nº 2.981/2021, na função de professor.
Projeto de Lei Nº 3.169, de 27 de Janeiro de 2023 – Autoriza prorrogação de contratos administrativos firmados com base na Lei Nº 2.983 de 22 de Dezembro de 2021, nas funções de Agente Comunitário da Saúde e Agente de Combate a Endemias.
Projeto de Lei Nº 3.170, de 30 de Janeiro de 2023 – Altera dispositivos da Lei Nº 3.046 de 23 de Janeiro de 2023.
Projeto de Lei Nº 3.171, de 30 de Janeiro de 2023 – Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3.172, de 30 de Janeiro de 2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Projeto de Lei Nº 3.173, de 30 de Janeiro de 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a convocar servidor do quadro efetivo para trabalhar em regime suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3.174, de 01 de Fevereiro de 2023 – Concede aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3.175, de 01 de Fevereiro de 2023 – Autoriza a regularização, urbanização e desdobro da área identificada como Fração do Lote Nº 36 na cidade de Tuparendi/RS.
Projeto de Lei Nº 3.176, de 06 de Fevereiro de 2023 – Autoriza a desafetação e permuta de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3.177, de 06 de Fevereiro de 2023 – Altera dispositivos da Lei Nº 2.801, de 30 de novembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3.178, de 09 de fevereiro de 2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$102.702,00 (cento e dois mil, setecentos e vinte reais).
Projeto de Lei Nº 3.179, de 09 de fevereiro de 2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais).
Projeto de Lei Nº 3.180, de 09 de fevereiro de 2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
PERMANECE EM ESTUDO ÀS COMISSÕES:
Projeto de Lei Nº 3.162, de 05 de Janeiro de 2023 – Autoriza o Executivo a outorgar Cessão de Uso Compartilhado de bem imóvel de domínio municipal.
MATÉRIAS EM COMISSÕES:
Processo de contas anuais do Prefeito Leonel Fernando Petry, do exercício de 2020, permanece na comissão de Orçamento, Finanças Infra- estrutura urbana e rural, no prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, que poderá questionar a legitimidade e legalidade, cabe ainda a comissão notificar o interessado do recebimento do parecer prévio na câmara municipal para, querendo no prazo de quinze dias apresentar defesa às conclusões contidas no referido parecer, apresentando as provas que julgar necessário. No entanto o referido parecer está com a comissão.
