Arielton sugere mais rigor na fiscalização de obras em andamento
Através de Indicação apresentada na primeira sessão ordinária do mês de março, o Vereador Arielton de Carvalho sugeriu que o Executivo Municipal seja mais rigoroso na fiscalização de obras que estão em andamento no município. “Em verificação há alguns dias atrás no calçamento da Vila em São José do Mauá, constatei em vários pontos, que os meios fio com sarjeta, estavam irregulares, não obedecendo ao desnível necessário e correto, para o escoamento das águas das chuvas, bem como o acabamento dos mesmos e dos pontos de rebaixe, muito mal feitos. Também foi constatado que no próprio calçamento as pedras não foram assentadas adequadamente, visivelmente causando uma aparência de obra onde não houve fiscalização por parte do poder publico. Também constatei no mesmo local, laterais de calçamento sendo retiradas, nivelamento sendo refeitos, sem contar que em alguns locais, após as últimas chuvas, a água ao em vez de seguir na sarjeta, correu na rua, e em determinados pontos atravessou a rua”, informou o Vereador durante a sessão.
Arielton justifica a apresentação da proposta como sendo uma de suas prerrogativas como Vereador, ou seja, fiscalizar as obras públicas. “Neste sentido e após verificar que realmente estas obras estão mal executadas e mal acabadas, me sinto no dever de argumentar e solicitar do executivo uma maior fiscalização dia após dia, etapa, por etapa de cada obra e a pedido de munícipes que irão ter que pagar sua contribuição de melhoria”, concluiu o Vereador.
Vereador Junior Taffarel indica local para instalação do CTG
O Plenário da Câmara de Porto Mauá aprovou Indicação apresentada pelo Vereador Jacir Junior Taffarel, sugerindo que o Executivo Municipal, em apoio ao CTG Balseiros do Rio Uruguai verifique a possibilidade da instalação da sede do CTG no local onde está situada a cancha de bocha e o bolão do clube de mães sendo essa área hoje está sem utilização. “Sabendo que é um lugar que não está sendo ocupado e um ótimo lugar, amplo e grande, onde bastaria uma reforma e estaria pronto o CTG em nosso município, sendo o mesmo no centro de nossa cidade e tendo em vista que várias crianças e famílias que participam se deslocam a pé, para realizar os ensaios, assim valorizando cada vez mais o folclore Gaúcho em nossas crianças e jovens em geral em nosso município”, justificou o Vereador ao apresentar a Indicação.
Vereador Fábio Dallabona pede providências com relação ao abatedouro
O Vereador Fábio Dallabona foi autor de uma Indicação ao Executivo, solicitando providências em relação ao fechamento do Abatedouro Municipal que está fechado para melhoria porem sabemos que são poucas melhorias a serem realizadas para a abertura do mesmo. O Vereador explica que apresentou a matéria a pedido dos munícipes e do comercio de carne, que utilizam o Abatedouro municipal. “Além do mais de se tratar de saúde pública, pois a cobrança esta grande pela reabertura, sendo que o tempo que o mesmo está fechado já foi o necessário para realizar todas as melhorias para reabrir. Vale lembrar que o protocolo foi um pedido de melhoria e que nenhum vereador pediu seu fechamento”, ressaltou o Vereador.
Fábio solicita Informações sobre isenção do ITBI
Vereadora Fábio Dallabona apresentou Pedido de Informações solicitando que o Poder Executivo envie a Câmara, um relatório de pessoas que foram beneficiadas com a isenção do ITBI- Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para interpretarmos melhor a lei n°281 de 20/12/98 Artº 117 e Artº 177 §3, e qual é o critério utilizado na isenção e na cobrança.
Solicitou que o relatório seja nós enviado no período compreendido de janeiro de 2022 até a presente data. Segundo o Vereador, esta é uma demanda dos munícipes, “pois sabemos de fatos que foram isentos e outros foram cobrados, também sabemos da existência da lei no município que isenta a cobrança de ITBI, na aquisição do seu primeiro imóvel. E para exercemos a nossa função de legisladores e fiscalizadores”, salientou o Vereador.
Projetos de Lei que tramitaram
Projeto de lei nº 1710 de 17 de março de 2023; (Dispõe sobre a politica municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar , e cria o sistema municipal de atendiemnto socioeducativo. ) – Aprovado por unanimidade de votos
projeto de lei nº 1711 de 17 de março de 2023; (Altera a lei municipal nº 1618 de 11 de maio de 2021 para prorrogar a contratação temporária de excepcional interesse publico para o cargo de técnico em enfermagem e dá outras providências.) – Aprovado por unanimidade de votos
