O Vereador Francesco Dalenogare apresentou Indicação, sugerindo que o Executivo Municipal de Tuparendi regulamente a remoção de fios e cabos inutilizados ou em excesso nos postes de iluminação pública, estabelecendo também sanções administrativas às empresas responsáveis por essas irregularidades.
Para embasar a solicitação, o parlamentar apresentou um anteprojeto de lei, no qual detalha a proposta. Segundo ele, o objetivo é combater um problema cada vez mais evidente nas vias urbanas: o acúmulo de fios desorganizados, abandonados ou sem uso, principalmente após reparos, atualizações de infraestrutura ou cancelamentos de serviços por empresas de telefonia, TV a cabo e internet.
“A presente propositura vem contribuir para a correção de uma grave distorção que, ano a ano, vem aumentando nas ruas e avenidas de cidades brasileiras: os cabos desordenados e o abandono de cabos inutilizados e fios inservíveis baixos, soltos em postes”, argumentou o vereador.
Ele acrescenta que o número de empresas ocupantes dos postes cresce constantemente, intensificando a disputa por espaço e gerando um cenário de desorganização que compromete tanto a segurança pública quanto a estética urbana.
O projeto destaca ainda que, de acordo com o inciso VIII do artigo 30 da Constituição Federal, é competência dos municípios promover o adequado ordenamento territorial, incluindo o controle da ocupação do solo urbano. Nesse sentido, Dalenogare reforça que o projeto não legisla sobre energia elétrica, mas trata da ocupação do espaço público, em conformidade com normas técnicas da ABNT.
Outro ponto abordado é o uso indevido do espaço urbano por empresas que mantêm feixes de cabos enrolados e dependurados nos postes, prática que, segundo o vereador, configura reserva técnica irregular e uso do espaço público como depósito de materiais.
O anteprojeto também prevê penalizações específicas às empresas que mantêm cabos frouxos, baixos ou tocando o solo, pois esses invadem áreas públicas destinadas a outras finalidades, criando risco à população.
Por fim, o vereador defende que a proposta representa um avanço no processo de organização urbana de Tuparendi, contribuindo para a redução da poluição visual, a melhoria da paisagem urbana e o aumento da segurança, ao mesmo tempo em que atribui responsabilidade às empresas quanto à manutenção das instalações nos postes.
