Arielton sugere inserção de jovens do município em cursos profissionalizantes
O Plenário da Câmara aprovou Indicação do Vereador Arielton de Carvalho em que este sugere para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de firmar convênio com o SENAC, SEST/SENAT, SENAI, para inserção de jovens e adolescentes do município que estejam cursando o ensino médio, em cursos profissionalizantes, em preparação desses jovens para o mercado de trabalho.
“Apresentei a Indicação atendendo ao pedido de munícipes e também tendo a percepção de que nossos adolescentes do ensino médio necessitam de um maior incentivo, para que permaneçam residindo em nosso município após a conclusão dessa fase de estudos. Percebe-se também que muitas vezes, não só o jovem adolescente vai pra outras cidades maiores, os pais vão junto. Sem contar que o município com esses cursos poderá contar com mão de obra já mais qualificada”, justificou o Vereador.
Vereadora Iliani quer redução de carga horária para servidores com filhos especiais
Através de Indicação apresentada na primeira sessão ordinária do mês de junho, a Vereadora e Presidente do Legislativo de Porto Mauá, Iliani Pisoni, sugeriu que o Poder Executivo Municipal elabore projeto de lei com alteração de Regime Jurídico Único para fins de incluir o direito de redução de carga horária em 50% para os servidores que possuem filhos portadores de necessidades especiais.
Em uma longa justificativa a Vereadora sustenta sobre a necessidade de que pais de filhos menores portadores de necessidades especiais possuem de acompanha-los, ao mesmo em que necessitam trabalhar para manter a sua família. A Vereadora ainda citou em sua justificativa, decisão do STF neste sentido,
A íntegra da justificativa da Vereadora está na página do Facebook da Câmara de Vereadores de Porto Mauá em matéria sobre o assunto.
https://www.facebook.com/profile.php?id=100068863224450
Vereador Fábio Dallabona solicita abertura de caminhos alternativos para atingidos por enchentes
Fez parte da Ordem do Dia da 2ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Mauá, Indicação do Vereador Fábio Dallabona, sugerindo que a Administração Municipal, através da Secretária de Obras realize acessos alternativos para os moradores da localidade da Barra do Santo Cristo e São Luiz do Mauá, visto que em períodos de enchentes, os mesmos ficam isolados sem ter como sair e escoar sua produção.
O Vereador justifica afirmando que apresentou a matéria a pedido dos moradores destas localidades, que solicitam caminhos alternativos em períodos de enchentes, pois quando ocorrem as cheias dos rios, os mesmos ficam isolados do restante do município, sem poder sair para seus compromissos, nem mesmo para tratamentos de saúde, e nem para entregar sua produção, seja ela leiteira ou de produtos agrícolas. “Segundo as previsões do tempo, no final desse inverno e nos meses de primavera, o fenômeno El Nino deve ser de intensidade forte em nosso Estado, o que deve provocar o aumento das chuvas, causando, desta forma, enchentes e tempestades. Portanto, seria importante que o Poder Executivo, já se precavesse para possíveis enchentes com antecedência, melhorando assim, a vida dos moradores das referidas localidades nas épocas de intempéries”, acrescentou o Vereador.
Vereador indica instalação de bebedouro no Ginásio de Esportes
Através de Indicação apresentada na primeira sessão de Junho, o Vereador Fábio Dallabona solicitou que o Executivo Municipal, realize a instalação de um bebedouro de água no Ginásio Poliesportivo Municipal. A matéria foi apresentada a pedido de pessoas que usufruem deste espaço, como os estudantes das escolas do município, crianças e adolescentes do CTG, atletas que praticam esportes, bem como o público em geral. “Ocorre que os mesmos acabam pegando água dos banheiros para beber. A instalação de um bebedouro no referido local, atenderia uma necessidade básica da população, que seria a disponibilização de água potável, vindo ao encontro do bem-estar da saúde”, concluiu o Vereador.
Pedidos de Informações
Foram apresentados três Pedidos de Informações na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária do mês de junho. Veja abaixo o inteiro teor dos mesmos:
Vereador Arielton de Carvalho
– Informação do paradeiro dos mourões, palanques, tramas, rolos de arame e pacotes de grampo, licitados em 2019, conforme contrato N° 114/2019, empenho, data de 17/07/2019, destinados ao cercamento do Parque das Nativas ( Conforme Projeto Ambiental), localizado paralelo a ERS 344 próximo à entrada da área urbana do Município. Justificativa: Tendo o conhecimento que estes materiais foram entregues, e no caso dos palanques, estes estavam depositados no pátio do Recinto Alfandegado e depois sumiram e até hoje não foi cercado o Parque das Nativas.
– Informações sobre o INCIDENTE ANUNCIADO, com a motoniveladora DRESSER, nó último dia 02 de junho de 2023, ocasião em que no retorno ao parque de máquinas no final do expediente, no cerro, a máquina apagou e por ser uma tecnologia ultrapassada, desceu o cerro de ré adentrando parcialmente em uma residência. E que nos fosse repassado o andamento da sindicância do incidente. Justificativa: Quando falo de um INCIDENTE ANUNCIADO, me refiro que o Prefeito, Secretários, Diretores, todos tinham conhecimento de que essa máquina não tinha mais condições de estar trabalhando, por estar pondo em grande risco, além do operador demais pessoas.
Vereador Fábio Dallabona
– Solicito ao Executivo Municipal que nos passe uma relação dos valores gastos nos últimos 12 meses, bem como os serviços de manutenção realizados na motoniveladora DRESSER, e que junto ao referido relatório nos encaminhe cópia das notas dos serviços realizados. Justificativa: Para buscar informações detalhadas sobre a condição da máquina.
Projetos de Lei que tramitaram na 1ª sessão de junho
– Projeto de lei nº 1720 de 15 de maio de 2023; (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) – Aprovado por unanimidade de votos
